Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice na Tapera

Decisão da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito e da vice-prefeita de São José da Tapera, no Sertão de Alagoas, e os declarou inelegíveis. A decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo a sentença, os gestores praticaram condutas vedadas pela legislação eleitoral durante o período de campanha. Entre as irregularidades apontadas estão abuso de poder econômico e abuso de poder político.

Irregularidades identificadas

De acordo com a decisão, o prefeito teria distribuído bens de forma gratuita à população durante o período eleitoral, o que é proibido por lei. A Justiça também apontou que os gastos com essas ações ultrapassaram R$ 4 milhões. Além disso, a sentença registra a realização de uma demissão em massa, com a exoneração de todos os servidores contratados antes da posse do prefeito.

Impacto na disputa eleitoral

Na decisão, o magistrado destacou que as condutas comprometeram a igualdade de condições entre os candidatos, desequilibraram a disputa eleitoral no município e afetaram a legitimidade do pleito. Diante dos fatos, a Justiça determinou a cassação dos diplomas do prefeito e da vice-prefeita e aplicou a sanção de inelegibilidade. O caso ainda será analisado pelo TRE, caso haja interposição de recurso.

Chamado à ação

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