ONG denuncia TikTok e Grindr por violar privacidade na UE

Denúncias de Violações nas Leis de Privacidade

Um grupo de defesa da privacidade entrou com queixas formais contra o TikTok, o aplicativo de relacionamentos Grindr e a empresa de análise de dados AppsFlyer, acusando as companhias de violarem as leis europeias de proteção de dados e exporem informações sensíveis de usuários sem consentimento. As informações são da Reuters.

As denúncias foram apresentadas na quarta-feira (17) à autoridade de proteção de dados da Áustria pela organização None of Your Business (noyb), com sede em Viena. Segundo a entidade, as empresas teriam descumprido o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia ao rastrear atividades de usuários entre diferentes aplicativos.

De acordo com a noyb, o TikTok monitorou a atividade de um usuário no Grindr por meio da AppsFlyer, empresa especializada em análises de marketing móvel. A prática, segundo a ONG, levanta sérias preocupações sobre transferências ilegais de dados e falta de transparência no uso dessas informações.

Ações Recomendadas pela ONG

A organização pediu que os reguladores austríacos apliquem multas e obriguem as empresas a interromper esse tipo de prática. Procuradas, TikTok, Grindr e AppsFlyer não comentaram o caso até a publicação desta reportagem.

A noyb afirma que o TikTok, controlado pela chinesa ByteDance, e o Grindr, um dos aplicativos de relacionamento LGBTQ+ mais populares do mundo, compartilharam ilegalmente dados sensíveis de usuários. Já a AppsFlyer teria facilitado transferências de dados sem autorização.

Rastreamento e Falta de Transparência

Em entrevista à Reuters, a organização disse que o próprio usuário descobriu o rastreamento após fazer um pedido de acesso aos seus dados pessoais. Segundo a resposta recebida, o TikTok teria acessado informações sensíveis provenientes de outros aplicativos, incluindo o "uso do Grindr, do LinkedIn" e até um produto que havia sido adicionado a um carrinho de compras.

A noyb ainda conforme a ONG, o TikTok só revelou essas informações após insistentes solicitações, o que configuraria violação das regras de transparência previstas no GDPR.

A noyb afirma que o TikTok informou que os dados foram utilizados para fins como "publicidade personalizada, análises e segurança". O regulamento europeu, no entanto, garante proteção especial a informações sensíveis, como orientação sexual, justamente por seu potencial de gerar discriminação.

Falta de Base Legal para Compartilhamento de Dados

A entidade sustenta que nem a AppsFlyer nem o Grindr tinham base legal para compartilhar os dados do usuário com o TikTok.

O caso se soma a outros problemas recentes envolvendo as empresas. Em maio, a Irlanda multou o TikTok em 530 milhões de euros por preocupações relacionadas à transferência de dados para a China. Já o Grindr enfrenta uma ação coletiva em Londres movida por usuários que alegam que seu status de HIV foi compartilhado com terceiros sem consentimento entre 2018 e 2020.