Lula promete vetar PL que altera penas de crimes

Introdução

Na última quinta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que irá vetar o chamado PL da Dosimetria, que propõe a redução de penas para condenados por atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Em uma entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância da justiça para os crimes cometidos contra a democracia brasileira.

Declarações do Presidente

Durante a coletiva, Lula deixou claro: "As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém".

O presidente ressaltou que o Congresso tem autonomia para legislar, mas também disse que tem o direito de vetar, seguido acrescentando que o roteiro democrático permite que os parlamentares decidam se derrubam ou não o veto presidencial.

Justificativas para o Vetos

Lula argumentou a favor de uma investigação mais aprofundada sobre os financiadores dos atos golpistas que provocaram a tentativa de golpe de Estado. Em suas palavras: "Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo".

Andamento do PL da Dosimetria

Recentemente, no dia 17 de dezembro, o Senado aprovou o PL da Dosimetria em uma votação nominal, com 48 votos a favor e 25 contra. O projeto agora segue para sanção do presidente. O parecer, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que defende a ideia de que a redução das penas visa "pacificar o país". No entanto, os opositores do projeto sustentam que ele não representa a vontade popular e foi criado para beneficiar um grupo político que desrespeitou a democracia.

Conteúdo do PL

O PL da Dosimetria estabelece que crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, devem ter como consequência a imposição da pena mais grave, em vez da soma das penas. O projeto também preconiza uma revisão na forma como as penas são calculadas, buscando calibrar a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, além de modificar o tempo de progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.

Essas mudanças podem beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros altos oficiais do governo. Na quinta-feira, parlamentares de quatro bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL da Câmara impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.

Evento com a Imprensa

Nesta manhã, Lula recebeu jornalistas para um café da manhã no Palácio do Planalto, onde também estavam presentes os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Conclusão

O veto ao PL da Dosimetria por parte do presidente Lula representa uma posição firme em defesa da democracia e da justiça no Brasil. A expectativa agora é como o Congresso reagirá a essa decisão e se conseguirá derrubar o veto. Acompanhe nosso blog para mais atualizações sobre este tema crucial!