O impacto do Projeto de Lei 1.371
O Projeto de Lei 1.371, de 2025, que propõe a prorrogação da contratação de usinas termelétricas movidas a carvão até 2050, evidencia como o lobby desse combustível fóssil exerce uma influência significativa no Congresso Nacional. O documento foi protocolado pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS) e traz à tona questões sobre as políticas energéticas brasileiras.Confirmação do lobby e as declarações de Zancan
Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS), admitiu ter ajudado na elaboração do projeto, afirmando: "Sim, [o texto] vem para cá, a gente analisa, contribui. Não tem nada a esconder quanto a isso". Segundo Zancan, a função da associação é fornecer informações e fomentar legislações que beneficiem o setor de carvão, criando condições para o emprego e renda nas regiões produtoras.A visão crítica sobre as leis a favor do carvão
John Wurdig, do Instituto Internacional Arayara, descreve Zancan como um lobista estratégico que busca construir políticas públicas a favor do carvão sob a máscara de transição energética. "São leis pró-carvão", avaliou, considerando sua participação no projeto como "inadmissível". O projeto também foi abordado em uma emenda à Medida Provisória do Setor Elétrico, que visa a modernização do setor e a redução de tarifas. A prorrogação dos contratos de carvão foi aprovada inicialmente até 2040, uma medida que já havia sido contemplada em uma legislação relacionada à energia eólica em alto mar.Dualidade de interesses no governo
A decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que anteriormente vetou a prorrogação dos contratos de carvão devido a preocupações com o interesse público e metas climáticas, foi revertida, permitindo a inclusão desse segmento no setor elétrico. Em relação à utilização do carvão, há um forte debate sobre a sua contribuição à segurança energética, enquanto críticos destacam suas emissões e o ônus financeiro sobre os consumidores.Informações e impactos climáticos
O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) esclareceu que mudanças climáticas provocadas por combustíveis fósseis geram impactos irreversíveis no planeta. O governo anterior, sob Jair Bolsonaro, já havia iniciado ações voltadas para um uso sustentável do carvão, mas as ações atuais revelam uma forte divisão sobre o futuro energético do Brasil. O uso do carvão gera subsídios que podem ultrapassar R$ 1 bilhão por ano, arcados pelos consumidores na conta de energia. O Conselho de Recursos Hídricos precisa encontrar um equilíbrio entre a preservação ambiental e a segurança energética em meio a pressões setoriais.A lei de energia eólica offshore e suas implicações
Em dezembro de 2024, o Congresso introduziu na Lei nº 15.097/2025 a obrigação de contratação de usinas de carvão, um jabuti que levantou críticas sobre a transparência das legislações. As sanções e vetos subsequentes refletem a complexidade da discussão sobre o papel do carvão na matriz energética e suas implicações climáticas. Analistas apontam que a agendas dos ministérios de Minas e Ambiente divergem, ressaltando a necessidade de um diálogo mais coeso e transparente sobre a política energética do Brasil.Conclusão e reflexões futuras
A situação atual do lobby do carvão ilustra um evidente conflito de interesses, onde políticas públicas são moldadas por pressões do setor entrelaçadas com necessidades de desenvolvimento energético. A transformação do setor energético no Brasil depende não apenas de decisões políticas, mas também de uma conscientização coletiva sobre os custos ambientais desta escolha. É crucial que um futuro sustentável considere as vozes de todos os envolvidos, incluindo trabalhadores e comunidades afetadas por tais políticas. Assim, os leitores são convidados a refletir e participar ativamente das discussões sobre o futuro energético do Brasil e suas implicações ambientais.
