Alagoas e a Alta Carga Tributária: Uma Realidade que Pesa no Bolso do Cidadão

Artigo tem fulcro em reclamações da classe empresarial alagoana – Penedo e Maceió – com quem mantemos contato, e fundamentado em pesquisas das seguintes fontes: vida de autônomo, política alagoana, jornal extra, e reprositório.ufal.br 

A cobrança de impostos no Brasil é historicamente alta e complexa, refletindo um sistema tributário que envolve diferentes níveis de governo — federal, estadual e municipal — e uma ampla gama de tributos sobre renda, consumo e patrimônio. Embora o Brasil tenha uma carga tributária de cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB), valor considerado moderado em comparação com países desenvolvidos, a distribuição desse peso varia bastante entre as unidades da federação, com estados do Nordeste frequentemente figurando entre os mais onerosos para contribuintes e empresas. 

A Carga Tributária em Alagoas no Contexto Nacional

Dados recentes sobre a carga tributária dos estados mostram que Alagoas está entre os estados com uma das maiores taxas de impostos, inclusive superior a muitos estados mais ricos e economicamente desenvolvidos. Em um ranking de estados por carga tributária, Alagoas apareceu com cerca de 7,39% — acima de estados como São Paulo, e próxima de médias altas em outras unidades federativas — colocando-se entre os estados com maior tributação geral sobre consumo e renda estadual. 

Este cenário não é isolado: estados do Nordeste, como Bahia, Piauí e Ceará, também apresentam tributos elevados, resultado de políticas fiscais voltadas à manutenção de serviços públicos e à atração de investimentos, ainda que isso aumente o custo de vida local. 

Impostos que Impactam o Dia a Dia: ICMS e Cesta Básica

Um dos tributos estaduais que mais impacta a população é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em Alagoas, a tributação sobre produtos essenciais da cesta básica está entre as mais altas do país, ocupando a 19ª posição nacional nessa categoria — bem acima de estados como Minas Gerais e Paraná, que possuem alíquotas mais baixas. Isso significa que produtos como arroz, feijão, leite e outros itens essenciais carregam preços mais altos, justamente onde os consumidores têm menor capacidade de absorver custos extras. 

Arrecadação vs. Custo Social

Embora Alagoas esteja entre os estados com maior carga tributária, o volume absoluto de arrecadação estadual ainda é modesto se comparado a estados mais industrializados e populosos. Por exemplo, em 2023, o estado arrecadou cerca de R$ 16 bilhões em impostos, valor que o coloca em posição intermediária no Nordeste — abaixo de Bahia, Pernambuco e Ceará — mas ainda representativo considerando sua participação econômica relativa. 

Além disso, estudos apontam que a arrecadação tributária de Alagoas representa aproximadamente 0,5% da arrecadação total do país, apesar de registrar crescimento em termos nominais ao longo dos anos. 

Impactos na Economia e na Vida dos Alagoanos

A combinação de alta carga tributária e uma base econômica concentrada em setores de menor valor agregado coloca Alagoas em uma posição desafiadora: os impostos elevados pressionam o consumo interno, restringem o poder de compra da população e afetam custos de produção de empresas locais. Isso, por sua vez, limita a competitividade econômica e pode prejudicar investimentos em infraestrutura, saúde e educação. 

Economistas e especialistas tributários frequentemente defendem a necessidade de reformas estruturais no sistema tributário brasileiro, com ênfase em simplificação, maior equidade e redução das distorções entre estados, para aliviar o peso sobre os contribuintes e fomentar o desenvolvimento regional.