Justiça de SP exige que Enel restabeleça energia imediatamente

Justiça de SP entra com ação contra a Enel

A Promotoria de Defesa do Consumidor de São Paulo ajuizou, nesta sexta-feira (12), uma ação civil pública para que a distribuidora Enel restabeleça "imediatamente a energia elétrica para todas as unidades consumidoras que foram privadas do serviço desde 9 de dezembro de 2025 ou em até quatro horas, contadas da ciência da decisão". A Defensoria Pública assina a peça inicial juntamente com o Ministério Público de São Paulo (MPSP). As instituições também pleiteiam que a empresa seja impelida a "informar de maneira clara e precisa a estimativa de reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica".

Multa por descumprimento

Na petição, o promotor Denilson de Souza Freitas requer ainda que, no caso de descumprimento da obrigação, haja fixação de multa no valor de R$ 200 mil por hora de descumprimento. O MPSP e Defensoria Pública afirmam, no documento, que há anos, a concessionária "disponibiliza às pessoas consumidoras um serviço que não atende aos requisitos da adequação, eficiência e continuidade".

Histórico de apagões

Além das constantes quedas no fornecimento de energia elétrica que ocorrem ao longo de todo o ano, houve episódios marcantes de descaso com as pessoas consumidoras, todos fatos públicos e notórios, amplamente divulgado pelos meios de comunicação e confessado pela concessionária. O documento menciona o apagão de novembro de 2023, quando 2,1 milhões de unidades consumidoras permaneceram sem energia elétrica por até 10 dias, e o apagão de 11 de outubro de 2024, com mais de 3 milhões de unidades consumidoras sem energia elétrica por até 7 dias.

Situação agravada

O documento ressalta que, "para agravar ainda mais a situação dos cidadãos, a empresa parou de informar a previsão de religação da energia para as unidades afetadas". A conduta omissiva da Enel prejudica consumidores, incluindo pessoas com deficiência, crianças, pessoas idosas, eletrodependentes e em situação de pobreza. Também impacta estabelecimentos de saúde, comércio e indústria, que tiveram suas atividades paralisadas em decorrência da falta de energia.

Reação do Ministério Público

Na quinta-feira (11), o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, divulgou uma nota sobre a crise de abastecimento de energia na Grande São Paulo. "Evidentemente, não se está a exigir controle sobre os fenômenos naturais. O que se espera de todos os atores que guardam relação com a situação é pronta resposta ao acontecimento", ressaltou.

Estado atual da situação

Na tarde de sexta-feira (12), a chuva que caiu na Grande São Paulo agravou a situação com o aumento do número de clientes sem energia. Às 17h45, 750,9 mil clientes estavam sem energia, elevando o total de imóveis no escuro.

Nota da Enel

A reportagem do Portal iG questionou a Enel a respeito da petição do Ministério Público e da Defensoria Pública, mas não obteve resposta até o momento.

Conclusão

Esse caso reflete a luta dos cidadãos por um serviço básico e essencial, que é o fornecimento de energia elétrica. A situação em São Paulo é um alerta sobre a importância da responsabilização das empresas de serviço público. É fundamental que a população se mantenha informada e engajada em busca dos seus direitos.