Carla Zambelli: uma indesejável ao centro do poder

O Brasil já não pode servir de referência para o restante do mundo quando o assunto é política em sua função mais legítima. Um país que vive em constante conflito entre poderes — conflitos que, muitas vezes, revelam sinais de deterioração institucional — não pode pretender ser exemplo para ninguém.

No emblemático caso da deputada federal Carla Zambelli, que percorreu as ruas de São Paulo com arma em punho na tentativa de alvejar um eleitor de Lula — negro, vale ressaltar — e que foi posteriormente condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por invadir, com auxílio de um hacker, sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de sua participação nos atos de 8 de janeiro, há um descompasso gritante entre crime e consequência política. Atualmente presa na Itália, aguardando extradição em processo que tramita entre as embaixadas dos dois países, Zambelli não poderia ter seu mandato mantido pelos colegas que, por insuficiência de votos, impediram sua cassação na Casa de Leis.

A cassação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na prerrogativa constitucional de que a perda de mandato após condenação criminal com trânsito em julgado deve ser declarada pelo Poder Judiciário. Segundo o ministro, cabe à Mesa da Câmara apenas formalizar essa perda por meio de ato administrativo, conforme prevê o §3º do artigo 55 da Constituição Federal.

Por fim, ainda que, durante a madrugada, 227 deputados tenham votado a favor da cassação, 110 contra e 10 tenham se abstido — números insuficientes para atingir os 257 votos necessários — o arquivamento da representação parlamentar provocou a decisão de Moraes de reverter o resultado, determinando a cassação imediata da agora ex-deputada.