Congresso Nacional: duas Casas de Leis em atuais conflitos
11/12/2025, 06:44:08Crises internas, decisões contraditórias e o avanço da insegurança jurídica no Congresso Nacional
As duas Casas de Leis do Brasil — a Câmara dos Deputados e o Senado da República — vivem, no momento atual, entre conflitos de interesses que só os egos de seus presidentes conseguem explicar.
O Senado, sem observar o rito processual de sua própria estrutura interna, levou diretamente ao plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei da dosimetria — fato que motivou reclamação e protesto do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Inacreditável, mas verdadeiro.
Já a Câmara Federal, que havia aprovado na Comissão de Constituição e Justiça a cassação da deputada Carla Zambelli, rejeitou em plenário a mesma decisão por falta de votos.
O que mais se pode esperar de um Congresso Nacional sem noção? O fim das leis, o descumprimento das normas ou a completa nulidade da função parlamentar?
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