CCJ do Senado aprova em caráter extraordinário fim da jornada 6 X 1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em caráter extraordinário e por votação simbólica, a transição da jornada de trabalho no Brasil: dos atuais seis dias de trabalho por um de descanso semanal — totalizando 44 horas — para uma nova era de 36 horas semanais.

Como descreve o próprio texto da deliberação, a votação foi simbólica, uma vez que a maioria dos senadores que compõem a CCJ já havia deixado o local. A sessão foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), que encaminhou a matéria para o plenário, onde ocorrerá a votação final.

A deliberação simbólica gerou reação de parte dos parlamentares, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que alegou que o tema necessita de mais tempo para debates e chegou a sugerir pedido de vista.

A PEC — Proposta de Emenda à Constituição — em sua forma original, estabelece um período de cinco anos para sua implantação, garantindo aos trabalhadores o recebimento integral de seus salários, preservando as condições atuais do mercado de trabalho.