Câmara mantém mandato de Carla Zambelli após condenação

A votação na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Houve 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções. Para aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada.

Contexto da condenação

Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O Supremo aguarda a extradição.

Argumentos da defesa e da comissão

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), o parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomendava a perda do mandato da parlamentar pela “incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato”. "Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões", disse Cajado.
Cajado também citou jurisprudência do STF, resultante do julgamento de ação penal contra o então deputado Nelson Meurer em 2018.
A representação contra Carla Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora em função de um comunicado do STF, que estabelecia a declaração de perda do mandato pela Mesa. No entanto, a jurisprudência da Câmara a respeito de processos envolvendo parlamentares condenados em definitivo ampara a análise feita pela comissão.

Participação em crimes e penalidades

A 1ª Turma do STF condenou Zambelli a uma multa de R$ 2 milhões e a indenização por ter atuado como “instigadora” nas invasões dos sistemas realizadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, envolvidos na Operação Spoofing. De acordo com o Ministério Público, em janeiro de 2023, ocorreram 13 invasões nos sistemas do CNJ para incluir 16 documentos falsos, incluindo mandatos de prisão e ordens judiciais. Esses documentos foram elaborados com a participação da deputada, o que agravou ainda mais a situação.

O papel da defesa

O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, destacou as falhas nas provas contra a deputada, ressaltando que a condenação se baseou no depoimento de Walter Delgatti, que alterou seu testemunho várias vezes. "Tudo o que a deputada mais deseja é que não seja cassada, para que ela mantenha sua dignidade onde está presa. Ela acredita que se mostrar à Justiça italiana que seus pares não a cassaram, terá uma chance de liberdade", mencionou o advogado.
Pagnozzi também comentou que Zambelli indicou que pediria renúncia caso seu mandato fosse mantido, a fim de não causar constrangimento aos outros deputados. "A Carla Zambelli só quer dignidade".

Desdobramentos e opiniões

O deputado Diego Garcia, que tinha a relatoria inicial do processo, argumentou pela manutenção do mandato, mas seu parecer foi rejeitado pela CCJ. Ele enfatizou a falta de provas contundentes contra Zambelli e que as alegações da acusação não se sustentavam.
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a decisão judicial para a perda do mandato deveria ter sido resolvida administrativamente e não debatida no Plenário. "Se não fosse uma deputada já condenada, haveria sentido nesse debate. Não tem mais, ela está presa", opinou. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), também defendeu que o Plenário não decidisse sobre a cassação, pois a Mesa poderia declarar a perda do mandato em breve, considerando que a deputada já havia faltado a mais de 1/3 das sessões neste ano, excedendo o limite permitido pela Constituição.
"Vamos respeitar o mandato da deputada e, em uma semana, deixar que a Mesa resolva este assunto", afirmou Cavalcante. O deputado Júlio Lopes acrescentou que Zambelli só atingiria o total de faltas no final de fevereiro de 2026.
Entretanto, a líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu que a Câmara deve decidir sobre a perda do mandato de Zambelli, alegando que a cassação perpetuaria uma injustiça contra ela.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.