Câmara aprova redução de penas para réus do 8 de janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a redução de penas para aqueles condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O texto foi aprovado em plenário com 291 votos a favor e 148 contra, e segue agora para análise no Senado.

O substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, originado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), estabelece que a pena a ser aplicada será a mais grave entre os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, sem a soma das penas.

Anteriormente, a proposta original previa anistia para todos os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, mas essa parte do texto foi excluída.

Se a nova lei for sancionada, a mudança deverá beneficiar diversos condenados, incluindo figuras proeminentes como:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
• Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Alexandre Ramagem, deputado federal.

As penas para esse grupo foram fixadas entre 16 a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de novembro deste ano. Segundo as novas diretrizes, a pena deve ser revista, priorizando a pena de 4 a 12 anos por tentativa de golpe de Estado.

Outra alteração significativa se refere às regras de progressão de pena. O texto emenda a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para que réus primários cumpram apenas 16% da pena em regime fechado para ter direito à progressão. Essa taxa vale para crimes, independentemente de serem cometidos com violência ou grave ameaça.

Ao contrário da regra anterior, que exige 25% de cumprimento da pena, a nova proposta altera o índice de cumprimento para reincidentes de 30% para 20% no regime fechado.

O novo texto também afeta a progressão de pena para diversos crimes, como aqueles relacionados a delitos contra a liberdade sexual e favorecimento ao rufianismo, que poderão ver um tempo menor para progressão de regime.

O relator ainda sugere que a possibilidade de redução da pena por meio de trabalho ou estudo seja extensiva à prisão domiciliar, o que traz uma nova dinâmica para o cumprimento de penas.

Os deputados rejeitaram diversas emendas propostas por partidos da oposição, que buscavam mudar aspectos da proposta aprovada. Os destaques que tentavam alterar o texto focaram em modificar o sistema de progressão de penas e outras condições estabelecidas na proposta.