A hipertrofia de um país politicamente em colapso

A Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria na madrugada de 10 de dezembro de 2025, com 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção, depois de conflito e descontrole de parlamentares na Câmara Federal. 

O texto substitutivo — apresentado pelo relator Paulinho da Força — alterou a proposta original (que previa anistia ampla) para focar apenas na revisão da dosimetria das penas. Ou seja: não cancela condenações, mas revisa a forma de cálculo das penas impostas a quem participou dos atos de 8 de janeiro. 

Entre as mudanças, o projeto prevê que, quando houver crimes como “tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito” + “golpe de Estado” no mesmo contexto, valerá a pena mais grave — em vez da soma de penas. Isso pode reduzir significativamente o tempo de prisão para condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Segundo o relator, a medida busca “reconciliação”, e não um gesto de “esquecimento” ou impunidade.

O que vem a seguir — os próximos passos

Análise no Senado

Agora, o projeto segue para o Senado Federal, onde será debatido e votado. 

Se aprovado pelo Senado, o texto será enviado para sanção ou veto do Luiz Inácio Lula da Silva — ou seja, o Executivo terá papel decisivo para que a lei entre em vigor. 

Possível contestação judicial ou política

Há forte divergência: lideranças da oposição e de partidos como Partido dos Trabalhadores (PT) já afirmaram que a proposta é “inaceitável” e uma “lei específica para privilegiar” condenados pelo 8 de janeiro. Mudança das regras depois de crimes cometidos. 

Mesmo com a mudança do texto para dosimetria, a controvérsia sobre o mérito — punição de atos antidemocráticos — deve seguir, o que pode gerar embates sociais, políticos e talvez judiciais.

Revisão de penas e impacto nas prisões

Caso vire lei, condenados poderão ter penas recalculadas, inclusive com possibilidade de regime mais brando — o que pode levar a reduções concretas no tempo de prisão. Isso inclui a possibilidade de progressão para regimes semiabertos ou domiciliares dependendo do cálculo final, trabalho, estudo, entre outros fatores. 

Pressão política e debates sobre anistia ou perdão mais amplo

Apesar de o PL já não prever anistia, há quem defenda — especialmente no centro-direita — que medidas mais amplas sejam retomadas no futuro. Há intensa pressão para isso. 

O tema tende a ser politizado nas eleições de 2026, o que pode reacender debates sobre impunidade, responsabilização e memória do que ocorreu no 8 de janeiro.

Principais incertezas e o que monitorar

Senado e sanção presidencial — nada garante que o texto aprovado na Câmara será mantido tal como está. O Senado pode modificar ou rejeitar. O presidente também pode vetar partes ou a totalidade.

Reações da sociedade e do Judiciário — grupos contrários podem recorrer, tentar questionar a constitucionalidade da lei ou mobilizar protestos.

Impacto real sobre os condenados — a aplicação prática da redução de penas depende de critérios como progressão de regime, remissão por trabalho/estudo etc. Ou seja: nem todos podem ser beneficiados da mesma forma.

Cenário político futuro — 2026 será eleitoral. A lei, se sancionada, dificilmente será esquecida. Provavelmente será objeto de campanhas, críticas ou promessas de reversão, dependendo de quem se eleja.

Veja como voatram os deputados por Alagoas:

Veja como votaram os deputados federais alagoanos:

Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) - SIM

Arthur Lira (PP-AL) - SIM

Daniel Barbosa (PP-AL) - NÃO VOTOU

Fábio Costa (PP-AL) - SIM

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) - NÃO

Luciano Amaral (PV-AL) -NÃO VOTOU

Marx Beltrão (PP-AL) - SIM

Paulão(PT-AL) - NÃO

Rafael Brito (MDB-AL) - NÃO