STF avalia julgamento do núcleo da minuta do golpe

STF inicia julgamento do núcleo 2 das tentativas de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta terça-feira (09), às 9h, ao julgamento do denominado "núcleo 2" das tentativas de golpe de Estado. Este grupo é indicado pela elaboração da "minuta do golpe" e pela articulação dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022.

De acordo com a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o núcleo é também responsável pelo monitoramento e pela proposta de "neutralização" violenta de autoridades. A análise da Primeira Turma sobre as denúncias será realizada em sessões que ocorrerão nos dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro. Este é o último núcleo a ser julgado nas ações penais referentes à trama golpista.

Núcleo 2 em foco

O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Compõem o "núcleo 2", que é apontado pelo "gerenciamento de ações", ex-diretores da Polícia Federal (PF) e generais do Exército. Todos os seis réus enfrentam acusações de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a PGR, esses réus são responsáveis pela elaboração da "minuta do golpe", um documento que previa medidas excepcionais para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após derrotas nas urnas. Além disso, eles estariam envolvidos em planos para assassinar autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

Os réus do caso são:

• Fernando de Sousa Oliveira - delegado da Polícia Federal;
• Filipe Garcia Martins Pereira - ex-assessor internacional da Presidência da República;
• Marcelo Costa Câmara - coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência;
• Marília Ferreira de Alencar - delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal;
• Mário Fernandes - general da reserva do Exército;
• Silvinei Vasques - ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.

Próximos passos no julgamento

O julgamento iniciará nesta terça-feira com a leitura do relatório do caso pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Posteriormente, a PGR fará a leitura de seu parecer e se posicionará quanto à condenação ou absolvição dos réus. Após essas manifestações, os advogados de defesa terão a oportunidade de realizar suas sustentações orais, cada um dispondo de uma hora para justificar o pedido de absolvição.

Na sequência, os ministros votarão, começando por Moraes (relator) e seguindo pela ordem dos ministros da Primeira Turma: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Luiz Fux, que solicitou para se afastar da Turma, não participará do julgamento.

Contexto das ações penais da trama golpista

Até o momento, ao todo, 24 réus já foram julgados e condenados pela tentativa de golpe: oito do núcleo 1, que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes do governo; sete do núcleo 4; e nove do núcleo 3. O núcleo 5, que é composto apenas pelo empresário Paulo Figueiredo, ainda não teve a denúncia da PGR apreciada.