Bacellar deixa sede da PF com mandado de soltura

Mandado de Soltura de Rodrigo Bacellar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu um mandado de soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), nesta terça-feira, dia 9. Após o ministro ser informado pela Alerj sobre a votação que derrubou sua decisão de prender Bacellar, ele deixou a sede da Polícia Federal (PF) do Rio no início da noite.

Investigações e Medidas Cautelares

Bacellar foi alvo de uma operação da PF que investiga o vazamento de informações sigilosas sobre a investigação que envolve o deputado estadual TH Joias (MDB). Este último está preso desde setembro, sob suspeita de fazer parte da facção criminosa Comando Vermelho.

Tornozeleira Eletrônica e Afastamento

Ao deixar a sede da Polícia Federal no Rio, pouco após às 19 horas, Bacellar portava uma tornozeleira eletrônica, conforme determinado por Moraes. Além do uso da tornozeleira, o deputado deverá permanecer afastado da presidência da Alerj e cumprir outras medidas cautelares, como recolhimento domiciliar, proibição de se comunicar com outros investigados, suspensão do porte de arma e entrega dos passaportes.

Procedimentos Legais

A deliberação dos parlamentares é prevista na Constituição. Quando a Justiça decreta a prisão de um deputado federal ou estadual, essa medida precisa ser ratificada pela respectiva Casa legislativa.