Votação sobre mandatário Zambelli é adiada após vista

Um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que trata da perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O relator apresentou um parecer contrário à cassação da parlamentar, declarando que não há provas suficientes contra ela, apesar de já ter sido considerada culpada em dois processos judiciais e condenada pela Justiça.

Com o pedido de vista, o relatório só será analisado após duas reuniões do colegiado. Na próxima reunião da CCJ, Zambelli e sua defesa devem ser ouvidos. A deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, além de uma multa e a perda do mandato, em decorrência da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em julho, Zambelli fugiu para a Itália, pouco antes de a prisão ser decretada, e atualmente está presa no país europeu, aguardando uma decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil.

Na justificativa de seu parecer, Garcia afirmou que não existem certezas sobre a participação de Zambelli nos atos ilícitos. "Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça então o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram", afirmou ele. O deputado também acusou o STF de "perseguição política" a Zambelli, ressaltando que a decisão judicial foi baseada em arquivos recebidos por e-mail e em testemunhos considerados dúbios, como o do hacker Walter Delgatti Netto, que também foi condenado e preso por sua participação na invasão do CNJ.

Garcia destacou que, ao defender a perda do mandato, não estaria apenas condenando uma deputada, mas silenciando a vontade dos eleitores. "Censurar a voz de quase um milhão de eleitores que confiaram seu voto a ela seria uma reprodução das consequências de uma perseguição política que afetou o Judiciário e que também macularia o Legislativo", argumentou.

Após a votação do parecer, ele será submetido ao plenário da Câmara para votação final. Para que o mandato seja efetivamente perdido, é necessária a maioria absoluta dos votos entre os 513 deputados. A líder do PSOL, Fernanda Melchionna, afirmou que o relatório representa um "tapa na cara do povo brasileiro". "Estamos discutindo se alguém que está preso em outro país, sem acesso à internet, conseguirá manter o mandato de deputado federal. Isso não faz sentido", criticou. Melchionna também ressaltou que os recursos financeiros do mandato de Zambelli estão sendo desperdiçados em uma situação em que a deputada está detida, o que é desproporcional.

O cenário político em torno da situação de Carla Zambelli continua complexo e potencialmente conflituoso. A discussão sobre a legitimidade do seu mandato enquanto enfrenta acusações graves em um processo judicial em curso revela tensões que permeiam o atual contexto legislativo no Brasil. A CCJ terá a responsabilidade de debater este assunto fundamental, que não apenas afeta o futuro de Zambelli, mas pode ter repercussões significativas para a política brasileira como um todo.