Verifactu terá nova data de início em 2027

O que é o Verifactu?

O Verifactu é um sistema criado para verificar faturas de pequenas empresas e autônomos. A sua implementação está marcada para janeiro de 2027, após um adiamento que reflete preocupações políticas e a adaptação das empresas na Espanha.

Prorrogação e Impacto nos Negócios

A partir do novo cronograma, as empresas maiores não precisarão adotar o sistema até janeiro de 2027, enquanto as pequenas empresas e autônomos terão como limite julho do mesmo ano. Esta decisão foi anunciada pelo presidente do Governo, Pedro Sánchez, em entrevista à rádio Rac1, onde discutiu as obrigações fiscais que as empresas devem seguir.

Finalidades do Verifactu

O Verifactu foi projetado para simplificar o processo de verificação de faturas, assegurando que todas sejam geradas por meio de software certificado. Isso garante a autenticidade, a integridade e a rastreabilidade dos pagamentos, proporcionando um controle mais rigoroso por parte da Hacienda. Atualmente, apenas 8% das pequenas empresas implementaram o sistema, enquanto 15% estão em fase de adequação, conforme dados do Observatório TeamSystem.

Requisitos e Sanções

O sistema define os requisitos que devem ser seguidos pelos sistemas de faturamento das empresas, padronizando os formatos e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais. As sanções para aquelas que não aderirem podem alcançar o valor de 50.000 euros, ressaltando a urgência de sua implementação.

Reações e Medidas Complementares

No contexto do adiamento, o presidente da ATA, associação de autônomos, Lorenzo Amor, expressou sua satisfação em sua rede social, considerando que a prorrogação oferece um alívio diante da carga de obrigações que os autônomos já enfrentam.

Além disso, Pedro Sánchez anunciou um real decreto-lei que inclui novas medidas para apoiar as empresas, promovendo a digitalização e facilitando o cumprimento das normas fiscais, algo que o setor empresarial há muito solicita.

Expectativas e Desafios da Implementação

A porta-voz do governo, Pilar Alegría, destacou a relevância dessa prorrogação até 2027 e os benefícios esperados com a introdução do Verifactu. Ela afirmou que essa decisão é uma resposta às necessidades das pequenas empresas e autônomos. Os especialistas alertam que, embora o sistema traga desafios, ele não mudará as regras tributárias existentes, mas permitirá à Hacienda ter acesso a mais informações sobre recebimentos dos profissionais, com a expectativa de reduzir a morosidade nas transações financeiras.

Apesar dos desafios que este sistema pode apresentar, ele representa um avanço na modernização do processo de faturamento, melhorando a relação entre empresas e a administração fiscal, criando um ambiente mais eficiente e transparente para as atividades empresariais na Espanha.