Alcolumbre critica a demora do Planalto em indicação ao STF

Alcolumbre expressa sua opinião sobre a demora no envio da indicação

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União), divulgou neste domingo (30) uma nota à imprensa em que critica as ações do Poder Executivo. Ele também aponta a demora no envio ao Senado da mensagem que indica o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), e afirma que a situação causa "perplexidade". A indicação de Messias foi realizada pelo atual Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva (PT), anunciada no dia 20 de novembro e publicada no Diário Oficial da União no dia 21. Confira: Lula indica Jorge Messias para o STF na vaga de Barroso.

O advogado-geral da União (AGU), Messias, preencherá a vaga de Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente. A escolha do governo contrariou as expectativas do presidente do Senado que trabalhava pelo nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD).

A crítica de Alcolumbre ao Executivo

No comunicado à imprensa, Alcolumbre afirmou que a demora se trata de um método para “desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião”. Segundo ele, “se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome”.

A perplexidade e o cronograma do Senado

O presidente do Senado ainda acrescentou que a situação causa “perplexidade” que a mensagem escrita por parte do governo com a indicação de Jorge Messias ao STF ainda não tenha sido enviada ao Senado. “Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal”, diz parte da nota divulgada à imprensa.

Próximos passos e sabatina marcada

Ainda de acordo com Alcolumbre, o prazo estipulado para a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) “guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada”. A sabatina está marcada para o dia 10 de dezembro.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD), anunciou que a leitura da mensagem de indicação de Messias ocorrerá na quarta-feira (3), ocasião em que será concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT) será o relator do processo. A votação em Plenário também poderá ser realizada no mesmo dia 10.

A importância do respeito entre os Poderes

Para assumir o cargo de ministro no STF, Messias precisa passar pela sabatina e votação na CCJ. Para ter o aval da Casa, precisará receber a aprovação de pelo menos 41 dos 81 senadores. Alcolumbre, em sua nota, afirma que “é nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas”. Ele conclui que “nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão”.