Tribunal Superior de Tóquio e a decisão controversa
O Tribunal Superior de Tóquio confirmou que a ausência de normas para o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo é constitucional. Esta decisão, anunciada recentemente e amplamente divulgada pela mídia japonesa, representa o primeiro caso em que um tribunal superior do Japão se posiciona contra os direitos LGBTQ+. Historicamente, o Japão já havia visto cinco sentenças de tribunais inferiores reconhecendo a inconstitucionalidade do bloqueio legislativo que impede a legalização do casamento homossexual. Entretanto, essa nova decisão é um retrocesso significativo para a causa, pois legitimiza o limbo jurídico das uniões homoafetivas e anula uma decisão anterior que afirmava que esse bloqueio colocava esses casais em "estado de inconstitucionalidade".
Campanha e busca por igualdade
O caso no tribunal foi impulsionado por uma campanha da organização Marriage for All Japan (Casamento para Todos no Japão), iniciada em 2019, onde oito demandantes argumentaram que o Código Civil exclui ilegalmente os casais homoafetivos do direito de se casarem, privando-os da proteção legal disponível para casais heterossexuais. Eles buscavam compensação de um milhão de ienes por pessoa, devido aos danos sofridos. “Tudo o que queremos é o mesmo que todos os outros: casar com a pessoa que amamos e ser felizes”, declarou uma das demandantes, Rie Fukuda, à *The Japan Times*. Ao sair do tribunal, os defensores do casamento igualitário estavam reunidos, exibindo uma faixa que dizia: “Igualdade matrimonial negada. Decisão injusta”.
O panorama dos direitos LGBTQ+ no Japão
Esta é a primeira vez que um alto tribunal japonês se posiciona oficialmente contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde 2020, outros tribunais, como os de Sapporo, Nagoya e Osaka, resolveram de maneira oposta, enfatizando que a falta de reconhecimento das uniões homoafetivas massacre os direitos e a dignidade dessas pessoas. O Supremo Tribunal do Japão ainda não se manifestou sobre a questão. Atualmente, o Japão é o único país do G7 que não reconhece nenhum tipo de união para casais homossexuais. No entanto, em 2015, houve um avanço considerável por parte de duas prefeituras em Tóquio, onde as parcerias homossexuais puderam ser registradas. Desde então, mais de 500 governos locais adotaram essa medida, abrangendo mais de 90% do território japonês. Apesar disso, esse registro não garante direitos como herança ou visitação em hospitais.
A aceitação da diversidade sexual na sociedade japonesa
De acordo com Kei, um cidadão bissexual, a sociedade japonesa está mais disposta a aceitar a diversidade sexual do que os atuais governantes. “A presença de gays e lésbicas é mais aceita socialmente, até entre os mais velhos. A política japonesa, no entanto, continua conservadora”, comentou durante uma reportagem do *El País*. O Partido Liberal Democrático (PLD) domina a política japonesa de forma quase ininterrupta desde os anos cinquenta. A atual primeira-ministra, Sanae Takaichi, é considerada uma das líderes mais conservadoras do partido, que inclui diversas sensibilidades, desde o liberalismo até o extremismo. A política japonesa, marcada pela grande influência de seitas religiosas, ainda enfrenta resistência à ampliação dos direitos LGBTQ+. Embora a Igreja de Unificação tenha perdido parte de sua influência ao longo dos anos, sua ideologia continua a orientar muitos valores conservadores, incluindo a oposição ao casamento igualitário.
A luta contínua pelos direitos LGBTQ+ no Japão e no mundo
Em junho de 2023, a Dieta Nacional do Japão aprovou uma lei voltada à promoção dos direitos LGBTQ+, tentando garantir a compreensão e a proibição da discriminação baseada na identidade de gênero e orientação sexual. No entanto, os progressos nos direitos LGBTQ+ na Ásia avançam de forma lenta e irregular, com o Japão permanecendo em um processo de estagnação. Enquanto isso, países como Taipé e Nepal avançam em legislações favoráveis ao casamento igualitário. O Japão e a Coreia do Sul, contudo, enfrentam desafios significativos para a aprovação de medidas semelhantes. A situação também é alarmante na China, onde as pessoas LGBTQ+ continuam a ser alvo de discriminação e opressão, refletindo a necessidade urgente de mudanças nas políticas referentes a direitos humanos na região.
