Bolsonaro tenta reverter pena com embargos ao STF

O recurso dos embargos infringentes

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) embargos infringentes, um recurso utilizado para tentar reverter a pena imposta no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. A informação foi confirmada pelo Portal iG.

Os advogados falam em "erro judiciário", pedindo a revisão do processo e a declaração de inocência do ex-presidente.

Pena e decisões do STF

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF, em setembro, no julgamento do núcleo 1 ou núcleo crucial da trama golpista. Na terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, declarou o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, entendeu que não havia mais possibilidade de recursos e que a pena deveria começar a ser cumprida, tanto por Bolsonaro quanto pelos outros seis réus condenados.

Argumentos da defesa

No documento enviado ao STF, a defesa do ex-presidente alega que a decisão de Moraes "antecipou o trânsito em julgado da ação penal enquanto ainda transcorria prazo para a oposição de embargos infringentes - ainda que referendada pela 1ª Turma -, caracteriza-se como erro judiciário e deve ser revista".

Os advogados defendem que "dada a máxima vênia, não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto".

Decisões anteriores e o contexto

No entendimento do STF, somente cabe embargos infringentes após os embargos de declaração, quando o réu tem pelo menos dois votos favoráveis à absolvição. Esse não foi o caso de Bolsonaro e nem dos outros réus do núcleo 1 da trama golpista condenados no julgamento de 11 de setembro. Apenas o ministro Luiz Fux votou contra a condenação dos réus.

Dessa forma, levando esse entendimento em conta e considerando que novos recursos poderiam ter a intenção apenas de protelar o início da execução da pena, Moraes declarou trânsito em julgado antes do final do prazo para apresentação de embargos infringentes, no dia 3 de dezembro.

A defesa de Bolsonaro

A defesa de Bolsonaro afirmou: "Assim, diante da manifesta contrariedade com o direito e com as provas dos autos, a injusta condenação imposta a Jair Messias Bolsonaro, já reconhecida pelo eminente ministro Luiz Fux, deve ser submetida ao crivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal para que, ao final, seja reconhecida e declarada a sua inocência".

Atualmente, o ex-presidente está cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF).