STF deve manter prisão de Bolsonaro por unanimidade

A votação da Primeira Turma do STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter, por unanimidade, nesta segunda-feira, 24, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros terão das 8h às 20h para depositarem seus votos, concordando ou não com o relator. Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde a manhã de sábado, 22, e sua prisão foi mantida em audiência de custódia neste domingo, 23.

Composição da Primeira Turma

Compõem a Primeira Turma, além de Moraes, que deliberou sobre a prisão, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que participou do julgamento de Jair Bolsonaro pelo envolvimento na trama golpista, não participará desta votação, já que migrou para a Segunda Turma.

A decisão de Moraes e suas implicações

Alexandre de Moraes determinou a prisão de Jair Bolsonaro no sábado, 22, alegando risco de fuga, após o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, convocar uma vigília de apoiadores na frente do condomínio onde o pai estava em prisão domiciliar. Além disso, na madrugada de sábado, o ex-presidente queimou a tornozeleira, conforme confissão do próprio Bolsonaro à agente da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal que foi verificar a ocorrência.

Em audiência de custódia neste domingo, Bolsonaro declarou que a tentativa de violar a tornozeleira foi fruto de "paranoia" e "alucinação". Mais tarde, em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, a defesa argumentou que, apesar do dano à tornozeleira, Bolsonaro não retirou o equipamento e que não havia intenção de fuga. Os advogados pediram uma nova prisão domiciliar humanitária, apontando problemas de saúde, mas Moraes ainda não analisou o pedido.

Aspectos médicos e legais

A defesa também protocolou um relatório dos médicos do ex-presidente, que indicaram que Bolsonaro passou a primeira noite na Superintendência da Polícia Federal sem intercorrências. Os médicos relataram que o ex-presidente apresentou um quadro de "confusão mental", que, segundo eles, foi causado por um medicamento receitado anteriormente.

Impacto da decisão nas fases do processo

A decisão da Primeira Turma sobre a prisão preventiva de Jair Bolsonaro não altera o andamento do processo do ex-presidente, que está em fase final. Após a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão e a rejeição dos primeiros embargos de declaração das defesas de Bolsonaro e dos demais réus do núcleo 1 da trama golpista, um novo prazo vence no fim desta segunda-feira, 24.

Considerando a jurisprudência da Corte, segundo juristas ouvidos pelo Estadão, a partir do fim do prazo dos chamados "embargos dos embargos", o ministro Alexandre de Moraes poderia decidir, de terça-feira, 25, em diante, se considera haver um caráter protelatório dos novos pedidos, determinando o trânsito em julgado da condenação. Isso poderia levar à transformação da prisão preventiva em definitiva, iniciando o cumprimento da pena.

Possíveis recursos e implicações futuras

Há outras opiniões entre juristas, no entanto, que sinalizam que Moraes deveria esperar o término do prazo dos chamados "embargos infringentes", que se encerraria apenas na sexta-feira, 28. Este recurso é cabível, segundo a jurisprudência da Corte, em caso de dois votos na Turma que condenou o réu. No caso de Bolsonaro, apenas um voto foi registrado. No entanto, com base no regimento interno da Corte, que não explicita o número de votos, a defesa já reafirmou que tentará apresentar o recurso.

Visitas permitidas na PF

Além de Bolsonaro, outro réu também está preso preventivamente: Walter Braga Netto, que foi detido em dezembro do ano passado e começaria a cumprir pena com o trânsito em julgado. Os outros réus são Alexandre Ramagem (que conseguiu deixar o País e está na Flórida, EUA), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro). Este último não recorreu da decisão e já cumpre a pena.

Por fim, Moraes autorizou visitas dos filhos de Bolsonaro à Superintendência da PF. Carlos, Flávio e Jair Renan poderão ver o ex-presidente em horários separados nesta semana, enquanto a defesa tenta reverter a prisão preventiva motivada pela tentativa de violar a tornozeleira eletrônica.