STF absolve réu em caso de golpe e condena 24

Decisões do STF sobre a trama golpista

As penas dos réus julgados nesta terça variaram de 1 ano e 11 meses a 24 anos de prisão. Eles também perderão cargos públicos e direitos políticos, além de terem de pagar R$ 30 milhões de multa em indenização coletiva a ser dividida entre todos os condenados.

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu pela primeira vez um dos réus no processo da trama golpista. Durante sessão nesta terça-feira (18), os ministros livraram o general da reserva Estevam Theophilo de todas as acusações por falta de provas.

Os outros nove réus do chamado núcleo operacional da trama golpista, que envolve militares acusados de atuar na tentativa de golpe de Estado no fim de 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), foram condenados. No total, 24 pessoas foram consideradas culpadas pelo STF por envolvimento no caso até o momento.

A Polícia Federal identificou apenas dois entre seis integrantes do grupo: Rodrigo Azevedo e o tenente-coronel Rafael de Oliveira. Segundo a PGR, ambos estavam a postos para neutralizar o ministro do Supremo, mas abortaram a operação sem o aval do Comando do Exército.

Todos os ministros da Primeira Turma do STF se manifestaram de forma unânime na condenação dos demais réus, entre eles Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente). O núcleo é composto por nove militares e um policial federal, com a maioria dos denunciados sendo oficiais do Exército com formação em forças especiais, conhecidos como "kids pretos".

O relator, Moraes, defendeu a condenação de vários réus por crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Durante o julgamento, Moraes destacou que a defesa de Theophilo não apresentou provas suficientes para a condenação, apesar dos indícios.

A defesa do General Theophilo declarou que o Supremo Tribunal Federal fez justiça ao decidir pela sua absolvição, reafirmando sua lealdade ao Exército Brasileiro e à Pátria.

Esse é o primeiro caso em que Moraes votou pela absolvição de um réu na trama golpista. Ele também destacou a importância de que os núcleos golpistas tentaram cooptar o Alto Comando do Exército, buscando influência entre os oficiais durante o processo eleitoral de 2022.

Cármen Lúcia e Flávio Dino reiteraram a necessidade de responsabilização e ressaltaram que a Justiça deve ser feita com base em provas e no devido processo legal.

As condenações incluem penas severas, com os réus enfrentando períodos que variam de 1 ano e 11 meses a 24 anos de prisão. Os condenados também são obrigados a pagar multas significativas e perder direitos políticos. O julgamento ficou marcado pela soldados e pela seriedade das acusações contra figuras ligadas às Forças Armadas.

Confira algumas das penas aplicadas:

• Hélio Ferreira Lima: 24 anos
• Rafael Martins de Oliveira: 21 anos
• Rodrigo Bezerra de Azevedo: 21 anos
• Wladimir Matos Soares: 21 anos
• Sérgio Cavaliere: 17 anos

Este caso continuará a ser um ponto crítico no debate sobre a integridade das instituições democráticas no Brasil e a responsabilidade de figuras públicas em relação aos seus atos.

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