STF condena 9 dos 10 réus no caso dos kids pretos

Contexto da Decisão do STF

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta terça-feira (18), para condenar nove dos dez réus do núcleo 3 no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Os acusados são conhecidos como kids pretos, militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército. Eles são acusados pela Procuradoria Geral da República (PGR) de planejar "ações táticas" para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Voto Decisivo e Maioria no STF

O voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e do ministro Cristiano Zanin. Com os três votos, o STF chegou a uma maioria pela condenação do grupo composto por nove militares do Exército e um policial federal, exceto um deles; o general Estevam Theóphilo.

Os três ministros votaram por sua absolvição, por falta de provas. Os demais réus, condenados a partir dos votos dos três ministros, são os militares Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos, Hélio Ferreira Lima, Márcio Nunes de Resende Júnior, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e o policial federal Wladimir Matos Soares.

Crimes e Penas Aplicadas

Os acusados foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Exceto no caso de Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior. Eles tiveram as condutas desclassificadas para os crimes de incitação ao crime e associação criminosa. Com a alteração, eles terão as penas abrandadas.

A sessão prossegue para a tomada do último voto, do ministro Flávio Dino.