Lula Sanciona Lei que Proíbe Linguagem Neutra em Comunicações

Lula Sanciona Lei que Proíbe Linguagem Neutra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (17) a lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples. Esta norma determina que os órgãos públicos da União e das federações não utilizem "formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa", o que inclui a chamada linguagem neutra.

Objetivos da Nova Política

A Lei 15.263/2025, sancionada por Lula e assinada por ministros, busca estabelecer uma comunicação com a população que seja clara, direta e acessível, "fortalecendo o direito à informação e à participação social". Além disso, o governo tem como foco garantir o acesso à informação. Segundo o Governo Federal, a proibição de linguagem que flexiona gênero linguístico pode atrapalhar o acesso à comunicação da população em geral. "O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda", destaca o texto.

Melhoria da Comunicação

Entre os objetivos da Política Nacional de Linguagem Simples, que é válida para todos os estados, municípios e Poderes da União, está a comunicação centrada nas pessoas, considerando a diversidade da população brasileira. O governo afirma que a medida visa reduzir a necessidade de intermediários e minimizar tempo e custos com atividades de atendimento. Além de não poder usar linguagem neutra, como "todes" e "elu", os órgãos públicos devem priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa.

Diretrizes para Redação

O governo apresenta diversas diretrizes que devem orientar a redação de textos destinados ao público, incluindo:

• Desenvolver uma ideia por parágrafo;
• Usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários;
• Evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;
• Colocar as informações mais importantes logo no início;
• Não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa;
• Usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão;
• Testar a compreensão do texto com o público-alvo;
• Garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Essas diretrizes visam facilitar a comunicação e garantir que todos na sociedade possam ter acesso à informação de forma eficiente e compreensível.