Bolsonaro pode enfrentar prisão em breve; entenda situação

Bolsonaro pode enfrentar prisão em breve; entenda situação

A análise do advogado criminalista Hebert Cézar, a pedido da reportagem do Portal iG, considera o atual estágio do processo de Bolsonaro, que agora entra em sua fase final com a publicação do acórdão do julgamento de recursos apresentados pela defesa, ocorrida na última segunda-feira (17). Essa publicação inicia um prazo de cinco dias para que novos embargos de declaração possam ser protocolados. Durante esse período, a defesa pode tentar apontar possíveis contradições ou pedir esclarecimentos sobre as sentenças. "Como o recurso já foi julgado e rejeitado uma vez, a justiça permite apenas mais uma nova apreciação", explica Cézar.

O novo recurso a ser utilizado pela defesa de Bolsonaro exigirá, segundo a jurisprudência do STF, pelo menos dois votos vencidos favoráveis à absolvição para que possa ser admitido, conhecidos como embargos infringentes. No caso do ex-presidente, apenas um voto divergente à condenação foi registrado, o do ministro Luiz Fux, portanto, esse requisito não foi atendido.

De acordo com Cézar, o que pode acontecer é que a defesa protocole embargos de declaração dentro do prazo de cinco dias. O relator do caso, Alexandre de Moraes, poderá decidir entre acolher para análise ou rejeitar de pronto, se entender que são recursos protelatórios. "E se os embargos forem rejeitados e não forem admitidos outros recursos, inicia-se a execução da pena - transitado em julgado ou esgotados os recursos internos", detalha o advogado.

Além disso, como os embargos infringentes têm baixa probabilidade de sucesso, a defesa deverá focar mais nos embargos de declaração ou, posteriormente, em uma revisão criminal. "Mas o relator pode entender que a defesa está apenas protelando e autorizar, sim, a prisão ou início da execução da pena, mesmo sem aguardar todos os recursos", enfatiza ele.

Um procedimento semelhante foi adotado por Alexandre de Moraes no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que teve a prisão decretada e o cumprimento da pena determinado em abril deste ano. Essa decisão foi baseada na interpretação de Moraes de que os recursos apresentados pelo advogado de Collor tinham caráter "meramente protelatório". Collor foi sentenciado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção no caso da BR Distribuidora.

Cézar ainda aponta que a defesa de Bolsonaro, a exemplo da defesa de Collor, pode solicitar prisão domiciliar ou cumprimento especial da pena, alegando questões de saúde ou idade do ex-presidente. "Isso não impede a ordem de prisão, mas pode alterar o local ou regime de cumprimento", finaliza.

A saúde fragilizada de Bolsonaro é o principal argumento de seus aliados, que temem que o ex-presidente seja encaminhado para iniciar a execução da pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Também há a possibilidade do ex-presidente ser detido na Papudinha, como é chamado o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (BPMDF), que possui instalações onde militares podem ficar presos. Outras alternativas incluem a detenção em uma sala especial na Polícia Federal ou num quartel do Exército, considerando que Bolsonaro é um capitão reformado do Exército.

Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar devido ao descumprimento de medidas cautelares determinadas no inquérito no qual seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), é investigado por tentar promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo nos Estados Unidos.