PL das facções trará solução? Ou mais um problema?

Há momentos em que o Brasil parece repetir velhos enredos com atores novos. O chamado “PL das facções”, que pretende tipificar e endurecer o combate às organizações criminosas, chega ao Congresso embalado como grande promessa de enfrentamento ao crime. Mas, como quase tudo em matéria de segurança pública divide o país, o diabo mora nos detalhes — e nos atalhos políticos.

O debate nasce de uma realidade incontornável: facções se expandiram, diversificaram suas fontes de renda, infiltraram-se em territórios e instituições. Estados falharam, União hesitou, municípios fecharam os olhos. Agora, tenta-se corrigir décadas de omissão com uma canetada legislativa. Será suficiente? Difícil acreditar.

A primeira promessa do PL é endurecer o jogo. Aumenta penas, amplia tipos penais, cria novos enquadramentos para lideranças e para quem colabora com estruturas criminosas. No papel, tudo parece funcional — como sempre parece. Na prática, abre-se mais um flanco para superencarceramento, para prisões em massa de pequenos infratores e para um sistema prisional já dominado pelas mesmas facções que o projeto pretende combater.

Há ainda o risco daquilo que o Brasil mais produz: legislação simbólica. O Congresso adora a aparência de ação. Aprova leis que, no dia seguinte, viram manchetes, mesmo que jamais virem política pública efetiva. O PL das facções corre esse risco. Ao invés de investir em inteligência, rastreamento financeiro, cooperação federativa e reestruturação penitenciária, cria-se mais uma camada de punição, como se o crime organizado fosse movido por medo de parágrafos.

Outro ponto cego: a lei não toca naquilo que sustenta as facções — economia subterrânea, ausência do Estado e corrupção. Nada adianta endurecer penas se os mesmos agentes públicos corrompidos continuam vendendo proteção; se bairros periféricos seguem órfãos de Estado; se a lavagem de dinheiro continua fluindo por empresas de fachada e por sistemas financeiros cúmplices.

O PL pode até ser usado como instrumento político. Em ano pré-eleitoral, quem não quer posar de “duro contra o crime”? A bandeira rende votos, dispara likes e alimenta narrativas de ordem, mesmo que a ordem nunca apareça. O cidadão comum, desesperado por segurança, pode ser seduzido por uma falsa sensação de solução.

A pergunta central, no entanto, continua ecoando: o país quer combater facções ou quer apenas combatê-las no discurso? Porque combater de verdade exige integração policial, investimento pesado em tecnologia, reformas no sistema prisional e políticas sociais reais — e não discursos inflamados.

Se aprovado sem um plano integrado, o PL das facções tende a ser mais um problema embrulhado como solução. O Brasil já viu esse filme. Endurecimento penal sem estratégia só alimenta o monstro que se pretende matar.

O risco é claro: transformar o PL em bandeira política, e não em política pública. E, nesse caso, a resposta para a pergunta inicial é simples — resolver, não resolve; complicar, complica