Inteligência Artificial para Julgamentos Esbarra em Recursos Limitados

A nova solução em inteligência artificial

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) testará, a partir de dezembro, uma inovação em inteligência artificial que promete encurtar em até dez vezes o tempo médio de análise de pareceres em ações de saúde. Com a expansão nacional prevista até 2027, o modelo foi desenvolvido pela USP com apoio da Amazon Web Services (AWS), mas enfrenta desafios orçamentários para sua continuidade após o término do suporte financeiro da big tech.

A colaboração resultou em um investimento de aproximadamente US$ 350 mil (cerca de R$ 1,9 milhão) em créditos computacionais e infraestrutura para o treinamento e testes iniciais da ferramenta. O acordo entre o CNJ e o InovaHC, núcleo de inovação do Hospital das Clínicas da USP, atribui ao Instituto de Matemática e Estatística (IME-USP) a responsabilidade pelo desenvolvimento do modelo.

Objetivos ambiciosos e funcionalidades da IA

O termo de cooperação visa automatizar até 80% da triagem das ações de saúde, reduzir em 80% as tarefas administrativas manuais e centralizar 80% das demandas judiciais em uma única plataforma até agosto de 2027. A interface é similar a um chat, onde os juízes poderão questionar, por exemplo, se um determinado medicamento é apropriado para uma doença específica, recebendo informações técnicas e jurídicas adequadas.

Atualmente, esse tipo de análise demanda em média 20 dias. O objetivo é que esse prazo seja reduzido para até 48 horas, conforme afirma João Eduardo Ferreira, professor do IME. "Os dois dias seriam para os casos mais conflituosos e complexos. Para os demais, espera-se algo quase imediato", acrescenta.

A IA utilizará dados do e-NatJus, plataforma do CNJ que compila notas técnicas do SUS para embasar decisões judiciais. Com base nos dados do Painel Justiça em Números, do CNJ, observa-se um crescimento contínuo no volume de novos processos judiciais relacionados à saúde nos últimos anos, passando de 352 mil casos em 2020 para 690 mil em 2024, com mais de 513 mil novos processos até setembro de 2025.

Testes e implementação

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi escolhido para os testes da nova inteligência artificial. A conselheira Daiane Lira comenta: "Fizemos a seleção em razão dos magistrados que já trabalham conosco na análise de processos e participam do comitê gestor do e-NatJus".

Ainda não foram definidos os juízes que participarão do projeto nem a forma de treinamento, mas o plano de trabalho inclui capacitar 100% do público envolvido de forma remota. Segundo Lira, o projeto não gerará custos para o CNJ: "Não há obrigação de o CNJ arcar com qualquer ônus em relação ao armazenamento deste sistema".

Desafios da expansão e financiamento

Apesar do caráter experimental da parceria com a AWS, a expansão necessária após a fase piloto exigirá novos recursos e um planejamento financeiro adequado. Giovanni Cerri, presidente do conselho do InovaHC, destaca a importância da validação do piloto para que possa ser adotado em larga escala. "Caso o CNJ considere que o piloto oferece benefícios, eventuais custos desta tecnologia serão de responsabilidade do conselho", explica.

O diretor para o setor público da AWS Brasil, Paulo Cunha, vê a participação da big tech no piloto como um investimento estratégico que fomenta a adoção de tecnologias de inteligência artificial em diferentes setores: "Com um projeto como esse, capacita-se dezenas de profissionais e demonstra-se que a IA generativa pode ser aplicada em diversos ambientes".

Atualizações e segurança dos dados

O Brasil possui instituições que podem apoiar a operação contínua do modelo, como o Serpro, o DataSUS e a Prodesp. Ferreira, do IME, destaca que o modelo precisará de atualizações constantes: "A medicina e o direito estão sempre evoluindo".

A AWS também se comprometeu a continuar fornecendo recursos, caso os créditos atuais se esgotem antes da conclusão do piloto. Além disso, os desenvolvedores asseguram que o modelo respeitará a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), garantindo a anonimização dos dados pessoais quando necessário.

Considerações finais

Com a proposta de aprimorar a eficiência do Judiciário, essa nova tecnologia pode não apenas acelerar processos, mas também trazer segurança e precisão nas decisões. A expectativa é que, ao final da fase piloto, a IA revolucionará a maneira como as ações de saúde são analisadas, mas sua continuidade depende da superação dos desafios financeiros.