Delegados da PF criticam o PL Antifacção em nota pública

Nota de repúdio da ADPF

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou uma nota, nesta segunda-feira (10), expressando sua oposição ao Projeto de Lei Antifacção, que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados. O parecer preliminar substitutivo, elaborado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), tem gerado intensos debates e descontentamento entre a Polícia Federal, o Congresso e o governo federal.

Conteúdo da nota

No texto de repúdio, os delegados manifestam profunda preocupação com o projeto de lei em questão, descrevendo-o como uma proposta que apresenta "dispositivos inaceitáveis e flagrantemente inconstitucionais." Segundo eles, essa proposta busca impor "interferências políticas e burocráticas" na atuação da Polícia Federal, exigindo autorizações de autoridades estaduais ou municipais para o desempenho de funções que, segundo a Constituição, são de competência exclusiva da União.

Implicações do PL Antifacção

A ADPF alerta que essa legislação pode resultar em um enfraquecimento da atuação da PF, criando obstáculos que poderiam favorecer a impunidade e a proteção das organizações criminosas. Na nota, é destacado que "a eventual inclusão de dispositivos que condicionem essa atuação representa ingerência indevida, enfraquece a capacidade de resposta do Estado e gera insegurança jurídica."

Avaliação da Associação

A associação reafirma ainda que qualquer tentativa de restringir a autonomia operacional da Polícia Federal compromete a eficácia das operações de combate ao crime organizado. Eles afirmam que "iniciativas dessa natureza não fortalecem a segurança pública — ao contrário, beneficiam a criminalidade e fragilizam o Estado."

A conclusão da ADPF

Ao final, a ADPF conclama o Parlamento a "preservar as prerrogativas constitucionais da Polícia Federal e a rejeitar qualquer proposta que represente retrocesso nas políticas de combate às organizações criminosas, que tanto ameaçam a paz e a segurança dos brasileiros." O debate acerca do PL Antifacção continua e as implicações de sua aprovação ainda são incertas, mas a preocupação da ADPF é um indicativo da relevância desse tema no cenário atual.
Outra manifestação recente foi a da Polícia Federal, que também expressou preocupação com as alterações propostas por Derrite no relatório do projeto. A controvérsia se centra em um trecho do PL, que determina que a PF só poderia operar em conjunto com as polícias estaduais no combate a facções criminosas mediante requerimento formal dos governadores. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que tem enfrentado críticas pela escolha de Derrite como relator, garantiu que esse trecho será modificado antes de ir à votação, enfatizando que a Câmara não permitirá a perda das prerrogativas da PF.