Polícia Federal alerta sobre riscos da Lei Antifacção

Preocupações da Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) manifestou sua preocupação em relação às mudanças propostas no relatório do Projeto de Lei 5582/25, conhecido como PL Antifacção, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados. O texto original, elaborado pelo Poder Executivo, visa endurecer as penas e fortalecer as investigações contra o crime organizado. No entanto, as alterações em discussão no Congresso podem comprometer a atuação da corporação ao restringir sua autonomia em ações de combate a facções criminosas.

Riscos de Enfraquecimento

De acordo com o relatório apresentado, a execução de operações pela Polícia Federal ficaria condicionada à solicitação dos governos estaduais das regiões investigadas. Isso, conforme mencionado pela PF, constituiu um "risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado". A corporação afirma que tal medida suprime competências constitucionais e compromete os resultados de investigações que envolvem crimes graves, como corrupção, tráfico de drogas, desvio de recursos públicos e tráfico de pessoas.

Defesa da Autonomia

Ainda, a PF ressaltou que, em agosto, realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país. Sob as novas regras propostas, ações dessa magnitude estariam ameaçadas. "A Polícia Federal continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação da sua autonomia funcional, a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira", destacou o comunicado.

Nota Oficial

Em uma nota oficial, a Polícia Federal expressou que acompanha com preocupação as alterações introduzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, atualmente sob discussão no Congresso Nacional. A proposta original, enviada pelo Governo do Brasil, tinha como objetivo reforçar o combate ao crime e fortalecer as instituições encarregadas de enfrentar as organizações criminosas. Entretanto, o texto em debate no Parlamento ameaça essa intenção ao incorporar modificações que comprometem o interesse público.

O papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — principalmente contra organizações poderosas e de grande abrangência — poderá sofrer restrições significativas. O condicionamento das operações federais à solicitação de governos estaduais implica um risco real de um retrocesso no combate ao crime organizado.

Consequências das Alterações

Essas mudanças podem prejudicar os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento a crimes perpetrados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvio de recursos públicos e tráfico de pessoas. A Polícia Federal sublinha a importância de preservar sua autonomia funcional e comprometimento com a lei e a segurança da sociedade brasileira.