STF mantém condenação de Bolsonaro e aliados por unanimidade

Decisão Unânime do STF

Os votos foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia; o colegiado rejeitou os chamados embargos de declaração.

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal relacionada à trama golpista. Com um placar de 4 votos a 0, o colegiado rejeitou os embargos de declaração, que foram protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado.

Contexto da Decisão

Os votos foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não votou, pois recentemente foi transferido para a Segunda Turma da Corte, após ter votado pela absolvição de Bolsonaro. Com os quatro votos manifestados, o julgamento virtual chegou ao fim.

Prisão dos Réus

Agora, caberá a Alexandre de Moraes decidir quando Bolsonaro e os demais réus devem ser presos. A medida deve ocorrer após o ministro declarar o trânsito em julgado da ação penal, o que significa o fim do processo e da possibilidade de recorrer. Não há um prazo definido para essa decisão.

Inicialmente, Bolsonaro e outros réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário. Contudo, as defesas ainda podem tentar apresentar um novo recurso. Para que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, seria necessário obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, um placar mínimo de 3 votos a 2. No dia 11 de setembro, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.

Situação Atual do Ex-Presidente

Atualmente, o ex-presidente está sob prisão domiciliar em razão das investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Se a prisão for decretada por Moraes, Bolsonaro começará a cumprir a pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.

Os demais condenados incluem militares e delegados da Polícia Federal, que poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais na própria Papuda. Considerando o estado de saúde de Bolsonaro, a defesa poderá solicitar que ele seja mantido em prisão domiciliar, como aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor.

Collor, condenado em um dos processos da Operação Lava Jato, começou a cumprir sua pena em um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de permanecer em casa sob monitoramento eletrônico por motivos de saúde.

Condenados na Ação Penal

Além de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram seus recursos negados os seguintes réus:

• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, forneceu uma delação premiada durante as investigações e não recorreu de sua condenação. Ele já cumpre pena em regime aberto e removeu a tornozeleira eletrônica.

Conclusão

A decisão unânime do STF ressalta a gravidade das acusações contra Bolsonaro e seus aliados. O desdobramento desse caso será crucial para o futuro político do ex-presidente e pode impactar significativamente o cenário político brasileiro. Continue acompanhando nosso blog para mais atualizações sobre este assunto.