Suspensão do armazenamento de ácido sulfúrico no Porto de Maceió

Decisão do Ministério de Portos e Aeroportos

Órgão federal atendeu pedido do MPF, DPU e MP/AL que alertava sobre riscos ambientais e à população da capital alagoana.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) acatou uma recomendação conjunta e decidiu pela anulação ou revogação do dispositivo que qualificava o terminal MAC10, no Porto de Jaraguá, em Maceió, para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, em especial ácido sulfúrico.

Histórico do Terminal de Armazenagem

Em 2020, a multinacional francesa Timac obteve licença para construir um terminal de armazenagem de granel líquido por meio de um leilão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O projeto visava o recebimento e estocagem de ácido sulfúrico para atender a fábrica de fertilizantes da empresa, localizada em Santa Luzia do Norte, interior de Alagoas. O terminal seria construído em uma área de quase oito mil metros quadrados no porto, situado entre as principais praias urbanas da capital.

Recomendações e Riscos

O MPF, DPU e MP/AL conseguiram a revogação da autorização para armazenar ácido sulfúrico no Porto de Jaraguá, em Maceió, área próxima às praias urbanas. A decisão atende ao pedido da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), que alertavam para os graves riscos ambientais, à população, ao potencial turístico e à pesca.

Entenda o Caso

O ácido sulfúrico é uma substância altamente reativa e perigosa. Em contato com esgotos, rios e lagoas, pode gerar gás sulfídrico (tóxico) e, se diluído com água e em reação com metais, gás hidrogênio (inflamável). Após forte pressão social, a autorização ambiental inicial para o armazenamento do ácido sulfúrico no local foi revogada.

Mudanças no Contrato

Atualmente, a Antaq reconheceu a possibilidade de transferência da titularidade do contrato de arrendamento da Timac para a Tecal Terminal de Combustíveis de Alagoas. O processo de transferência foi autorizado e está em análise na consultoria jurídica do MPOR. O requerimento apresentado pelas empresas Timac e Tecal propõe a exclusão da referência específica ao “ácido sulfúrico” do contrato, mantendo apenas o perfil de carga como granel líquido.