Moraes rejeita pedido do GDF para avaliação de Bolsonaro

Moraes rejeita avaliação médica solicitada pelo GDF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recusou, nesta quinta-feira (6), o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape), para que fosse realizada uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo seria determinar se Bolsonaro teria condições de cumprir pena no sistema prisional do DF, cuja principal prisão distrital é o Complexo Penitenciário da Papuda.

O GDF solicitou que fosse averiguada a "compatibilidade" do quadro clínico do ex-presidente com a assistência médica que as prisões de Brasília conseguem oferecer. O pedido foi feito nesta quarta-feira (5), por meio de petição apresentada pelo GDF, governado por Ibanês Rocha (MDB), próximo do ex-presidente, assim como a vice, Celina Leão (PP).

Nesta sexta-feira (7), a Primeira Turma do STF começa a julgar recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado. Quando houver o trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento dos recursos, o ministro Alexandre de Moraes vai decidir se mantém a prisão domiciliar ou se determina que Bolsonaro cumpra a pena em um presídio. Por ser ex-presidente, ele tem direito a cela especial.

Moraes foi bem sucinto ao rejeitar a solicitação, determinando apenas que a petição seja retirada do processo, por "ausência de pertinência". "Considerando a ausência de pertinência, desentranha-se a petição STF nº 158.408/2025 dos autos", diz a decisão.

O recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro argumenta que há omissões, erros e contradições no processo que o condenou. Alega também falta de provas de sua atuação criminosa e cerceamento da defesa. O julgamento do recurso será realizado no plenário virtual da Primeira Turma a partir desta sexta e os ministros terão até o dia 14 de novembro para apresentar seus votos. Caso seja rejeitado, Moraes poderá determinar o início do cumprimento da pena em regime fechado.

Outros seis réus condenados no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, em 11 de setembro, com Bolsonaro também podem ter o cumprimento de pena decretado em breve. Desde agosto, Bolsonaro está preso em sua casa, no Jardim Botânico, em Brasília, devido ao inquérito que investiga as ações de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL), por ações contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos. Sua defesa deve pedir prisão domiciliar para o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses, alegando idade avançada e condições delicadas de saúde.