Descontos no INSS apresentam irregularidades, aponta ex-ministro

A CPMI do Instituto Nacional do Seguro Social investiga as suspeitas de irregularidades nos descontos associativos. A Comissão ouviu Onyx Lorenzoni na condição de convidado.

O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, relatou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que as irregularidades referentes aos descontos associativos são antigas e abrangem diversas gestões.

“O problema com descontos associativos era recorrente. Existem denúncias sobre acordos e procedimentos de diversos governos desde 2010, reportadas pela imprensa brasileira”, afirmou Lorenzoni durante seu depoimento à comissão, na condição de convidado, nesta quinta-feira (6).

Lorenzoni esteve à frente da pasta vinculada ao INSS por oito meses, de julho de 2021 a março de 2022. Durante seu depoimento, ele reconheceu que já tinha conhecimento do problema ao assumir a função. Ele destacou que a imprensa havia noticiado “problemas” referentes a cobranças não autorizadas em benefícios previdenciários desde pelo menos 2010. Além disso, um de seus assessores já havia relatado que seu pai foi uma vítima dos descontos indevidos e passou meses buscando reaver os valores devidos.

“Durante a transição entre as gestões de Michel Temer e Bolsonaro, esse assessor comentou que tínhamos uma oportunidade de mudar essa situação. Assim, fomos ao grupo de trabalho que discutia as prioridades do novo governo para a Previdência, contamos a história do pai do assessor e lembramos de um episódio de 2018, solicitando que fossem estudados modelos de aperfeiçoamento e combate a possíveis fraudes”, revelou Lorenzoni.

De acordo com o ex-ministro, este foi o motivo pelo qual uma das primeiras ações do governo Bolsonaro foi enviar ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 871 em 2019, que resultou na Lei 13.846, aprovada com a justificativa de coibir fraudes nos benefícios, “incluindo descontos indevidos”, além de conter as despesas previdenciárias.

Segundo Lorenzoni, a proposta original exigia que as entidades que solicitavam ao INSS o desconto das mensalidades de seus associados comprovassem anualmente a validade das autorizações. Contudo, durante a tramitação da MP, o Congresso Nacional “usou de sua prerrogativa” e alterou a proposta, aprovando a revalidação a cada três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021. A Lei 13.846 foi sancionada por Jair Bolsonaro em junho de 2019, sem vetar esse ponto. Posteriormente, ao aprovar outras MPs, os parlamentares eliminaram a obrigatoriedade da revalidação, que só foi retomada a partir de 2020, ainda no governo Bolsonaro.

Durante seu depoimento, Lorenzoni assegurou que não tinha ciência de filiações em massa ou desbloqueios de lotes de descontos de mensalidades associativas enquanto estava à frente do ministério. “O INSS é uma autarquia autônoma. Isso não estava sob a competência direta do ministro”, observou ele, destacando que desde 2019, o INSS já havia adotado medidas administrativas contra entidades denunciadas, cancelando autorizações de quatro associações investigadas que permitiam que seus associados pagassem mensalidades por meio de descontos em benefícios previdenciários. No ano seguinte, outras cinco entidades também foram penalizadas.

Em resposta ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Lorenzoni garantiu que nunca recebeu informações de desvios de conduta ou vantagens indevidas por parte de dirigentes do INSS durante sua gestão. No entanto, ele admitiu ter recebido R$ 60 mil do empresário Felipe Macedo Gomes, então presidente de uma das entidades investigadas na Operação Sem Desconto, a Amar Brasil Clube de Benefícios, esclarecendo que até então não conhecia Gomes e que o dinheiro foi destinado à sua campanha eleitoral ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022.

Gaspar também indagou sobre o fato de o filho do ex-ministro, o advogado Pietro Lorenzoni, ter prestado serviços a outra entidade investigada, a União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap). Lorenzoni negou qualquer tráfico de influência, argumentando que o escritório do qual seu filho é sócio foi contratado pela competência da equipe, e que desconhecia os negócios dele.

Após a primeira parte do depoimento, a CPMI aprovou propostas para solicitar ao ministro André Mendonça, relator da ação sobre os descontos ilegais de mensalidades associativas no Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão preventiva de mais cinco investigados, incluindo Felipe Macedo Gomes. A CPMI também decidiu promover a acareação entre Antonio Carlos Camilo Antunes, apontado como operador do esquema, e o advogado Eli Cohen, que foi um dos primeiros a apontar as fraudes nos descontos dos aposentados. A data para essa acareação ainda será definida.