Moraes mantém prisão de Braga Netto por risco de fuga

Moraes e a Decisão sobre Braga Netto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tomou uma decisão significativa nesta segunda-feira (3). Ele decidiu manter a prisão do general Braga Netto "por justificado receio de fuga." Desde dezembro do ano passado, Braga Netto está sob prisão preventiva, acusado de obstruir as investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, além de garantir a permanência de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República.

No mês de setembro de 2023, Braga Netto foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão nesta mesma ação penal relacionada à trama golpista. Além disso, foi determinado que ele pagaria solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Na justificativa para manter o general sob custódia, Moraes afirmou que "o término do julgamento do mérito da presente ação penal e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal".

Essa decisão reforça a complexidade do contexto político atual no Brasil e destaca a atuação do STF em casos relevantes de obstrução da justiça e tentativas de destabilização democrática. É imprescindível que o sistema judiciário mantenha sua firmeza e integridade para assegurar a justiça e a democracia no país.

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