Justiça exige que Nikolas Ferreira remova postagem sobre PT

Decisão judicial sobre postagem de Nikolas Ferreira

A Justiça determinou que o X (ex-Twitter) remova uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), onde ele se refere ao PT como "Partido dos Traficantes". O juiz responsável pelo caso, Wagner Pessoa Vieira, destacou que o parlamentar ultrapassou os limites da imunidade ao fazer ofensas fora do exercício do mandato.

Consequências da decisão

O X deverá apagar o post em até 48 horas após ser notificado pela Justiça. Caso isso não ocorra, a plataforma poderá ser responsabilizada civilmente por danos devido à publicação mencionada.

Imunidade parlamentar e declarações

O juiz enfatizou que a imunidade parlamentar é válida somente para falas feitas dentro da Câmara dos Deputados. "As assertivas pronunciadas em ambientes externos àquela casa legislativa, inclusive virtuais, somente estão imunes quando estritamente vinculadas ao exercício do mandato", afirmou Vieira.

Dano moral configurado

Para o magistrado, as declarações feitas por Nikolas Ferreira caracterizam dano moral. "A publicação de informações falsas ou desprovidas de autenticidade, imputando aos apelantes apoio a grupo terrorista, configura dano moral, uma vez que atinge diretamente a honra e a imagem deles", destacou.

Ações movidas pelo PT

A Justiça agiu após o PT mover cinco ações contra parlamentares bolsonaristas, que chamaram a sigla de "Partido dos Traficantes". O partido busca uma indenização de R$ 30 mil para cada um dos deputados, além de Nikolas. Entre os processados estão Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Após operação policial

Essas falas ocorreram após a operação policial que resultou na morte de vários indivíduos, e o PT considera essas publicações um exemplo do "uso desonesto e abusivo da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão". A legenda de Lula enfatiza que as postagens visam manipular a compreensão pública e descreditar o partido.

Responsabilização e liberdade de expressão

A ação do PT pede responsabilização e nega que haja censura. A legenda espera que o Poder Judiciário intervenha para afastar do debate público discursos que, segundo eles, são vazios e induzem o ódio político.

Ato pessoal de Nikolas Ferreira

O juiz concluiu que, "a postagem feita pelo réu, em plataforma digital de comunicação em rede social, não guarda relação com a atividade parlamentar, pois constitui mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa e, portanto, desprovida de proteção pela imunidade parlamentar".