Cláudio Castro pode ter seu mandato cassado pelo TSE

Julgamento do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na sua pauta o julgamento da ação que poderá cassar o mandato do governador Cláudio Castro (PL-RJ). O julgamento está agendado para a próxima terça-feira, 4 de novembro.

Motivos da Ação

A ação que poderá resultar na cassação do mandato e na inelegibilidade de Castro diz respeito a irregularidades ocorridas na campanha eleitoral de 2022. O Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu a ação, alegando abuso de poder econômico e político. A procuradoria eleitoral busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e outros acusados em maio do ano passado.

Irregularidades Atribuídas

A ação investiga supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que Castro obteve vantagem eleitoral através da contratação de servidores temporários sem amparo legal e pela descentralização de recursos para entidades que não são vinculadas à administração pública.

Aliados Sob Investigação

A mesma acusação que pesa sobre Cláudio Castro também é direcionada ao deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que é o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Composição do Júri

O julgamento dos dois aliados políticos será conduzido pela presidente do TSE e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Também participarão do julgamento a ministra Isabel Gallotti, que é a relatora do processo no TSE, e os ministros Antônio Carlos Ferreira, André Mendonça, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Kássio Nunes Marques.