Dino critica STF sobre operações policiais no Rio de Janeiro

Operação no Rio e suas consequências

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou na quarta-feira (29) que a Corte não impede o trabalho da polícia, mas também não legitima um "vale-tudo com corpos estendidos". Essa declaração surgiu durante o julgamento que debate a responsabilização do Estado por possíveis excessos cometidos pela Polícia Militar em manifestações. O caso em análise está relacionado à Operação Centro Cívico, ocorrida em 2015 em Curitiba, que resultou em mais de 200 feridos.

Críticas a atos de violência policial

Ao fazer um comentário sobre a Operação Contenção, responsável por pelo menos 119 mortes no Rio de Janeiro, Dino a qualificou como uma "circunstância terrível e trágica". Ele enfatizou que, embora o Supremo não busque impedir as operações policiais, ilegalidades não devem ser aprovadas pelo tribunal. "Esses eventos todos, essas tragédias todas, se prestam a mostrar que precisamos cuidar de uma teoria geral da ação policial, sobretudo no plano político", afirmou o ministro.

Medidas da Procuradoria-Geral da República

Na mesma ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou ao STF que está aguardando informações do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, para decidir se irá solicitar alguma medida. O parecer foi elaborado após o ministro Alexandre de Moraes assumir o processo conhecido como ADPF das Favelas, que inclui diretrizes para a redução da letalidade policial na capital fluminense. Moraes foi designado para tomar decisões importantes sobre o caso, em função da falta de um relator, dado que a ação era liderada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou recentemente.

Compromissos do Supremo diante da letalidade policial

Em abril deste ano, o STF já havia estabelecido medidas com o objetivo de combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. A decisão reflete um panorama de crescente preocupação com os métodos utilizados nas intervenções policiais e a necessidade urgente de uma reformulação nas práticas da força policial.

O tema central das operações policiais no Brasil continua sendo objeto de intenso debate, sendo crucial uma abordagem cuidadosa e respeitosa aos direitos humanos. A sociedade acompanha atentamente os desdobramentos destas questões, que têm impacto significativo na vida de muitos cidadãos.