Defensoria solicita desocupação de áreas afetadas pela Braskem

Ação Civil Pública contra a Braskem

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, juntamente com o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), protocolou, na última sexta-feira (24), uma Ação Civil Pública (ACP) em face da petroquímica Braskem e do município de Maceió. Esta ação visa a interdição e desocupação imediata dos Flexais de Cima e de Baixo, localizados no bairro de Bebedouro, que foram severamente afetados pela mineração e estão agora isolados devido ao afundamento do solo nas áreas circunvizinhas.

Principais demandas da ACP

De acordo com a ACP, são solicitadas várias ações, incluindo:

• A revisão do Mapa de Ações Prioritárias.
• A elaboração de um Mapa de Danos Geotécnicos, que deve incluir a Área AT-01.
• A realocação imediata das famílias que residem nas áreas afetadas.
• A reparação integral e indenização individual das famílias, com os custos sendo arcados pela Braskem.

A ACP estima um total de R$1,7 bilhão em indenizações, considerando R$945 milhões apenas para compensação futura por danos morais a cerca de 9.450 moradores, com valores individuais projetados em R$100 mil.

Justificativa para realocação

Os moradores da região de Bebedouro e a equipe da Defensoria Pública destacam a urgência da realocação, afirmando que a atual situação de risco deve ser resolvida com ações rápidas e eficazes. O relatório técnico que fundamenta a ação revela que as mudanças no solo dos Flexais estão além dos limites considerados seguros, apresentando deslocamentos verticais e horizontais que superam 10 milímetros por ano, o que é considerado alarmante.

Respostas da Defesa Civil

A Defesa Civil de Maceió, em resposta à ACP, afirmou que está responsável pela supervisão e monitoramento do Mapa de Ações Prioritárias, realizando análises regulares das áreas em questão. A Defesa Civil também declarou que não há, até o momento, necessidade de novas realocações, mas que a situação é monitorada continuamente.

A realização de um estudo técnico mais aprofundado sobre os danos geotécnicos da área afetada será crucial para as próximas etapas desse processo, visando garantir a segurança e a saúde dos moradores da região.

Conclusão e chamada para ação

O caso da desocupação dos Flexais destaca não apenas a responsabilidade da Braskem, mas também a necessidade de uma abordagem eficaz da Defesa Civil e do Governo para proteger a população. É essencial que a sociedade acompanhe de perto este desdobramento e que os órgãos competentes sejam cobrados por respostas satisfatórias.
Fique atento às atualizações sobre esta situação e participe ativamente do debate sobre a segurança habitacional e os direitos dos cidadãos.