Braga Netto contesta decisão do STF sobre condenação

Contestações da Defesa de Braga Netto

A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto apresentou um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (27) contestando a condenação do núcleo central da trama golpista por tentativa de golpe. O documento afirma que o acórdão possui "vícios, contradições e omissões" que justificariam a anulação do processo desde o início.

Omissões na Análise do Processo

Entre as omissões citadas, está a suposta suspeição do relator, ministro Alexandre de Moraes, relacionada ao volume e à forma de envio do material probatório. A defesa menciona também a negativa de participação em interrogatórios e a alegação de coação ao tenente-coronel Mauro Cid na delação premiada.

Imparcialidade e Comprovação da Delação

Os advogados questionam a imparcialidade de Moraes desde o início do processo. Apesar da corte ter rejeitado essa alegação, novos fatos têm sustentado essa crítica. A defesa destacou a "postura inquisitória" do ministro ao ouvir testemunhas, citando especificamente o caso do Sr. Waldo Manuel de Oliveira Aires, onde foram feitos questionamentos sobre manifestações da testemunha que não estavam no processo.

A tentativa de desqualificar a delação de Cid é uma das principais teses da defesa. Desde a resposta preliminar, foram apresentadas diversas provas sobre a voluntariedade do delator em seu acordo de colaboração premiada. Uma matéria da Revista Veja, publicada em 12 de junho de 2025, é citada, revelando que um perfil supostamente utilizado por Cid teria enviado mensagens alegando coação por parte da PF.

Volume de Provas e Prazo de Análise

O recurso enviado ao ministro Moraes também questiona o processo de compartilhamento dos quase 80 TB de dados, que foram "despejados nesses autos por meio de três nuvens do SharePoint sem qualquer indexação". A defesa argumenta que a análise minuciosa desses materiais, em um prazo tão curto, é uma tarefa inviável.

As Consequências da Condenação

A Primeira Turma do Supremo, em 11 de setembro, condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, sendo a primeira vez que um ex-presidente é punido por esse crime. Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão, também em regime inicial fechado, e é apontado como líder de uma organização criminosa ao lado de Bolsonaro.

Recurso de Outros Condenados

Além de Braga Netto, outros condenados pela trama golpista também têm recorrido da decisão do STF. A defesa de Anderson Torres, por exemplo, apontou 14 erros no julgamento, alegando que o tribunal ignorou suas ações para evitar a invasão do Supremo durante os ataques de 8 de janeiro. Já os advogados do almirante Almir Garnier e do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira fazem questionamentos semelhantes sobre as decisões.
Enquanto isso, a discussão sobre as responsabilidades e as consequências das ações dos envolvidos na trama golpista continua em evidência, refletindo um contexto político complexo e desafiador.