MP Contesta Decisão Judicial Sobre Portão em Maceió

MP questiona Justiça por portão de acesso em via pública de Maceió

Órgão diz que decisão judicial de manter estrutura de metal no Murilópolis invadiu função da prefeitura, violando a separação de Poderes.

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) acionou o Tribunal de Justiça (TJ/AL) para tentar anular a decisão que permite a manutenção de um portão na Rua Horácio de Souza Lima, no bairro Murilópolis, em Maceió. O MPAL argumentou que a Justiça não poderia ter autorizado o fechamento da rua, já que essa permissão é uma decisão que cabe exclusivamente à prefeitura. De acordo com os promotores, a Prefeitura de Maceió já havia recusado a autorização para fechar a rua. Ao obrigar a manutenção do portão, o Judiciário estaria "invadindo" uma competência administrativa, desrespeitando o princípio da separação dos Poderes. O MPAL pede que o TJ/AL reveja a decisão e, caso concorde com a tese, autorize a Prefeitura de Maceió a retirar o portão da via pública. Um trecho do documento afirmou que a decisão judicial que autoriza a manutenção do portão na via pública invade a esfera de competência do Poder Executivo Municipal, visto que o ato jamais foi autorizado pela prefeitura. O TJ foi procurado pelo g1AL, mas até o momento não se pronunciou sobre o assunto.