Leilão da Rodovia Fernão Dias acontece em dezembro

Introdução ao Leilão da Fernão Dias

Ao menos quatro grupos devem disputar o leilão da concessão repactuada da Rodovia Fernão Dias (BR-381), que liga São Paulo a Belo Horizonte. O certame, marcado para 11 de dezembro, será realizado na B3, em São Paulo. A atual concessionária, Arteris Fernão Dias, que administra o trecho desde 2008, deve disputar a permanência no contrato com outras três empresas: Motiva (ex-CCR), EPR e Via Appia.

Determinantes do Novo Modelo de Concessão

O novo modelo de concessão, criado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes, tem o objetivo de corrigir distorções de contratos antigos e atrair novos investidores. O contrato repactuado foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e prevê R$ 15,3 bilhões em investimentos até 2040, sendo R$ 9,5 bilhões em obras e R$ 5,4 bilhões em serviços operacionais.

Intervenções Previstas

Entre as intervenções previstas estão:

• 108 km de faixas adicionais
• 14 km de vias marginais
• Nove correções de traçado
• 29 passarelas
• 17 interseções otimizadas
• 62 melhorias de acesso
• Seis passagens de fauna
• Duas áreas de escape
• Novos túneis

"O processo de repactuação da Fernão Dias é mais um exemplo de como estamos aprimorando os contratos de concessão para garantir mais eficiência, segurança e qualidade aos usuários. O objetivo é impulsionar a infraestrutura com investimentos relevantes e promover desenvolvimento", afirmou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, à agência de notícias do Governo Federal.

Critérios do Leilão

O leilão será decidido pelo menor valor da tarifa de pedágio. A Arteris só poderá participar da fase de lances se sua proposta estiver até 5% acima da menor oferta apresentada. Caso perca, será indenizada em R$ 295 milhões pela nova concessionária.

Perspectivas Futuras

A Fernão Dias é a terceira concessão repactuada dentro do programa de otimização do Ministério dos Transportes. Para 2025, a pasta prevê 16 certames, que juntos somam R$ 176 bilhões em investimentos. Até 2026, o total chega a 45 leilões, com aportes superiores a R$ 350 bilhões.