Empresário depõe na CPMI do INSS sobre fraudes

O que está em jogo na CPMI do INSS?

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS realiza nesta terça-feira (28) uma nova audiência para apurar suspeitas de fraudes em descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas. O principal depoente será o empresário Domingos Sávio de Castro, identificado como procurador da Abapen (Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação) e sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, na empresa ACDS Call Center.

Objetivos da Comissão

A comissão, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos), foi criada para investigar falhas na gestão previdenciária, omissões de ex-dirigentes do INSS e esquemas operados por associações que promoveram descontos indevidos em benefícios de aposentados. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União), afirmou que a oitiva busca “mapear conexões financeiras e operacionais entre as entidades e os responsáveis pelos repasses”.

Movimentações Financeiras Identificadas

As apurações da CPMI mostram que Castro mantinha relações financeiras com organizações envolvidas nas transferências de recursos a Antunes. Entre as movimentações identificadas, consta o envio de R$ 540,5 mil da Abrasprev (Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social), uma das entidades citadas na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. A operação revelou um esquema de descontos não autorizados que, segundo as investigações, movimentou bilhões de reais e afetou milhares de beneficiários desde 2022.

Foco nas Conexões e Empresas Envolvidas

O foco da comissão está na identificação de quem se beneficiou diretamente dos repasses e na apuração da estrutura de empresas e associações utilizadas para realizar as cobranças. Além de Castro, também foi convocado Henrique Traugott Binder Galvão, piloto que realizou voos em aeronaves vinculadas a Silas da Costa Vaz, ligado à Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais). A oitiva de Galvão tem o objetivo de esclarecer eventuais conexões logísticas e financeiras entre o grupo de Vaz e entidades que figuram no inquérito.

Histórico das Sessões

Desde o início dos trabalhos, a CPMI tem concentrado esforços em reconstituir a rede de intermediações que permitiu a aplicação dos descontos em aposentadorias. Sessões anteriores reuniram ex-presidentes do INSS e empresários citados nas investigações, entre eles Maurício Camisotti e Fernando Cavalcanti, que prestaram esclarecimentos sobre contratos, convênios e fluxos financeiros. Os parlamentares também examinam omissões de gestão e falhas de controle interno que teriam possibilitado a manutenção dos débitos automáticos em benefícios, mesmo sem autorização formal dos titulares.

Próximos Passos

A comissão deve consolidar as informações obtidas nas oitivas em um relatório preliminar, com recomendações de medidas administrativas e eventuais encaminhamentos ao Ministério Público. É crucial que os beneficiários e a sociedade acompanhem essas apurações e se mantenham informados sobre as medidas que serão tomadas.

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