Defesa de Collor justifica desligamento da tornozeleira eletrônica

Contexto do Caso

A defesa do ex-presidente Fernando Collor informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desligamento da tornozeleira eletrônica, ocorrido no dia 2 de maio, não foi intencional.

Detenção Domiciliar e Consequências

Collor, que está preso em regime domiciliar desde maio por corrupção e lavagem de dinheiro, teve a tornozeleira desconectada por cerca de 36 horas. Os advogados alegaram que não houve violação das condições de monitoramento impostas pelo STF e pediram para que ele continue em prisão domiciliar, evitando a inclusão em um presídio.

Justificativa da Defesa

A defesa argumentou: "Não há qualquer razão plausível para se cogitar que o peticionante [Collor], beneficiado com a prisão domiciliar humanitária, descumpriria intencionalmente as medidas cautelares já no primeiro dia. O caso, com todo o respeito, não passou de um incidente involuntário, decorrente de informações truncadas repassadas ao monitorado".

Relatório do Centro de Monitoramento

Um relatório emitido pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, datado de 15 de outubro, apontou que a tornozeleira de Collor ficou sem bateria. O ministro Moraes solicitou explicações detalhadas da defesa sobre o incidente.

Adaptação ao Monitoramento

Os advogados destacaram que o único desligamento da tornozeleira ocorreu no dia seguinte à instalação do dispositivo, quando Collor ainda estava se adaptando à nova rotina de monitoramento. Eles afirmaram que o ex-presidente havia sido informado de que a bateria estava totalmente carregada e que não precisaria se preocupar por um período que variaria de 24 a 72 horas.

Sinais de Alerta Ignorados

A defesa também mencionou que o equipamento teria sinalizado sua necessidade de carga por meio de alertas sonoros e visuais, que não ocorreram, conforme esperado.