Audiência na Itália sobre extradição de Zambelli deve ocorrer até dezembro

Contexto da Audiência

A audiência que vai resultar na primeira decisão sobre a extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) deve acontecer até o começo de dezembro na Itália. A data ainda não foi marcada pela Corte de Apelação de Roma, mas a contagem para que seja fixada começou a partir do parecer do Ministério Público, depositado no tribunal na última quarta-feira (22).

Manifestação do Ministério Público

No documento, o órgão se manifestou favorável à extradição para o Brasil, como pede o governo. A Procuradoria argumenta que existem todos os requisitos legais para a extradição, sem nenhum motivo impeditivo. Pelo tratado entre Brasil e Itália sobre o tema, entre os requisitos, é preciso que os crimes pelos quais a pessoa é condenada sejam puníveis nos dois países com pena privativa de liberdade. Outro ponto destacado é que só pode ser extraditada uma pessoa condenada que tenha tido os direitos mínimos de defesa assegurados no país de origem.

Defesa de Zambelli

O advogado Pieremilio Sammarco, que defende Zambelli na Itália, ainda prepara sua argumentação, mas indicou à reportagem que pretende reforçar a linha de que a congressista é vítima de perseguição política. Ele já havia afirmado que, para evitar a extradição, pretende demonstrar que o processo é problemático pelo fato de "a vítima do suposto crime ser a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação", em referência ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

Crimes Relacionados

O documento do Ministério Público italiano menciona tanto a primeira condenação de Zambelli, de dez anos de prisão, referente à invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes, quanto a segunda, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, que lhe rendeu outros cinco anos. Os dois casos compõem um único processo de extradição.

Audiência e Decisão

Na audiência decisiva, que deve ocorrer entre o fim de novembro e o início de dezembro, o representante do Ministério Público será o primeiro a se manifestar, seguido pelo representante do Brasil e pela defesa. Zambelli poderá falar se quiser. A decisão caberá aos juízes da corte, e a defesa depois poderá recorrer. A palavra final caberá ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça.

Histórico Judicial

Desde que foi presa na Itália, no fim de julho, Zambelli teve duas decisões desfavoráveis na Justiça italiana. A Corte de Apelação, onde tramita o processo, rejeitou pedido da defesa para que ela aguardasse o processo de extradição em prisão domiciliar ou em liberdade. O tribunal avaliou que havia risco de fuga. Neste mês, a Corte de Cassação, última instância, negou recurso e manteve a parlamentar no sistema penitenciário de Rebibbia.