Câmara arquiva pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro

Decisão do Conselho de Ética

A decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, em 22 de outubro de 2025, um pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O arquivamento ocorreu em meio a um cenário em que a presença do deputado é contínua em solo estrangeiro, especificamente nos Estados Unidos, onde busca apoio para seu pai junto a autoridades norte-americanas.

Votação e fundamentação

O parecer do relator, Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que resultou na aprovação do arquivamento por 11 votos a 7, sustentou que a atuação de Eduardo está respaldada pelo direito à liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. Durante os debates, Freitas destacou que a ação dele representa "opinião política em contexto de debates internacionais".

Consequências futuras

Apesar da decisão, é importante ressaltar que Eduardo pode ainda perder o seu mandato se houver faltas, porém, segundo as normas da Câmara, isso só poderá acontecer em 2026. O convite para que ele participasse da votação por videoconferência foi negligenciado, pois não houve resposta do deputado.

Reações e posicionamentos

A decisão de arquivar o pedido de cassação teve amplo apoio da oposição e do centrão. O deputado José Rocha (União Brasil-BA) enfatizou a necessidade de respeitar as opiniões dos colegas, independentemente de posições ideológicas. Por outro lado, o PT havia apresentado a representação em questão, alegando que Eduardo tinha feito ataques reiterados a instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) e trabalhado junto a autoridades estrangeiras, o que, segundo eles, constituiria uma quebra de decoro parlamentar.

Denúncias em pauta

Eduardo também enfrenta acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega que ele teria solicitado ajuda ao governo de Donald Trump para interferir em processos judiciais no Brasil relacionados ao seu pai. A crítica feita por Fernanda Melchionna (PSOL-RS) durante a votação fez ecoar preocupações de que sua ausência em território nacional e atuação internacional comprometem os interesses do povo brasileiro.

O futuro de Eduardo Bolsonaro

Enquanto a situação do deputado está temporariamente salva, as implicações de sua conduta e a pressão política continuarão a ser um tema de discussão acalorado no cenário político brasileiro. As movimentações políticas, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, tornaram-se vitais para a compreensão da evolução dessa situação.