Zanin condena núcleo de desinformação em julgamento do STF

Contexto do Julgamento

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu na íntegra o voto do relator, Alexandre de Moraes, e também votou nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus do núcleo de desinformação da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar da derrota eleitoral.

A Primeira Turma do Supremo continuou nesse dia o julgamento do núcleo 4 da trama, que foi apelidado de núcleo da desinformação. Segundo a acusação, os sete integrantes desse grupo atuaram para disseminar informações falsas contra o processo eleitoral, além de monitorar e coordenar ataques contra adversários políticos.

Divisão de Tarefas e Consequências

Zanin afirmou haver "clara divisão de tarefas" que caracterizavam a organização criminosa, cujo objetivo era a "deposição do governo legitimamente eleito". Para ele, esse núcleo de réus deu "contribuição efetiva na construção de uma realidade distorcida", de modo a viabilizar a instigação de atos violentos por apoiadores.

Além disso, o ministro concordou com Moraes ao absolver o engenheiro Carlos Cesar Rocha dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, condenando-o apenas por integrar organização criminosa e atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Detalhes da Acusação

De acordo com a denúncia, integrantes do núcleo 4 montaram uma espécie de "Abin paralela", utilizando a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar adversários do grupo criminoso e produzir informações falsas que pudessem ser exploradas por outros integrantes da organização criminosa.

Outro ponto central da denúncia diz respeito a uma campanha de difamação e ataques virtuais contra os comandantes do Exército e da Aeronáutica em 2022, com o objetivo de pressioná-los a aderir aos planos golpistas. Além disso, membros do núcleo 4 foram acusados de produzir e divulgar um relatório com informações falsas sobre supostas falhas em urnas eletrônicas, servindo como base para ações eleitorais abertas pelo PL, partido de Bolsonaro, questionando o resultado das eleições de 2022.

Andamento do Julgamento

O julgamento do núcleo 4 teve início na terça passada, quando Moraes leu o relatório detalhando a tramitação do caso, seguido pelas manifestações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos advogados dos réus. Esta terça, os ministros começaram a votar, com o relator Moraes votando primeiro, seguido por Cristiano Zanin. Após um intervalo, a análise deve continuar com o voto de Luiz Fux, e posteriormente os votos de Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Identificação dos Réus

Os sete réus envolvem:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Todos respondem por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Defesas e Alegações

As defesas afirmaram, em alegações finais, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas de cada réu, apresentando apenas indícios e suposições em uma narrativa genérica. Esses argumentos foram reforçados pelos advogados durante o julgamento, onde cada defensor teve tempo para sustentar sua posição.

Próximos Passos

O julgamento do golpe de Estado foi dividido pela PGR, com a aprovação do Supremo, em diversos núcleos. O núcleo 1, considerado "crucial", já teve Bolsonaro como condenado pela Primeira Turma do Supremo. Outros núcleos, como o 2 e 3, também serão julgados ainda neste ano, com a próxima sessão marcada para o dia 11 de novembro.