Ex-auditor é preso por falsificar atestado de óbito

Introdução

Um ex-auditor fiscal da Prefeitura de São Paulo, condenado por corrupção, foi preso na última quarta-feira (15) em Mucuri, no sul da Bahia. Ele utilizou uma certidão de óbito falsa para tentar escapar da pena, pagando a quantia de R$ 45 mil para obter o documento ilegítimo.
As informações sobre o caso vêm do programa Fantástico.

O plano de fuga de Arnaldo Augusto Pereira

Identificado como Arnaldo Augusto Pereira, o ex-auditor havia se mudado para Mucuri em 2021. Ele viajou cerca de 13 horas até Salvador (BA) apenas para conseguir o atestado que apresentaria ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) como prova de sua suposta morte.
Entre 2007 e 2009, Arnaldo atuou como subsecretário de arrecadação em São Paulo e foi apontado como integrante da chamada "Máfia dos Fiscais do ISS", um esquema que movimentou cerca de R$ 1 bilhão.
O Ministério Público relatou que Arnaldo recebeu cerca de R$ 5 milhões de fiscais envolvidos em cobranças indevidas a construtoras. Além disso, em 2012, quando era secretário de Planejamento em Santo André (SP), foi acusado de ter recebido mais de R$ 1 milhão para liberar a construção de um condomínio residencial. Une seus crimes, Arnaldo foi condenado a 43 anos de prisão: 23 anos pelo caso do ISS, 13 por propina em Santo André e 7 por lavagem de dinheiro. Todas as decisões ainda cabem recurso. “Quando você tá no desespero, você não pensa racionalmente”, mencionou Arnaldo ao Fantástico.

A certidão de óbito falsa

Com a intenção de forjar sua morte, Arnaldo articulou um plano. Ele pagou R$ 45 mil em dinheiro por uma certidão verdadeira, porém emitida irregularmente por um cartório em Salvador. “Eu tive contato com uma pessoa que vende esse tipo de documento. Fui lá”, relatou. Ele ainda criou um e-mail da sua esposa, usando o nome dela sem que ela soubesse. “Minha esposa não sabe que eu tô morto”, completou.
O advogado de Arnaldo enviou o documento falso ao STJ, que chegou a determinar a extinção de uma das penas dele, referente ao caso de Santo André. “O documento tem QR code. Quando me deram, eu pesquisei e tava tudo normal”, declarou.

Desconfianças e prisão

A suposta morte levantou suspeitas entre os promotores de São Paulo. “Posso dizer que era uma pessoa que contava meias verdades. Jogava algumas informações verídicas para nos fazer acreditar que tudo era da forma como ele dizia. Mas, de fato, não tinha acontecido nada daquilo”, afirmou Roberto Bodini, promotor de Justiça do Gedec-SP.
A certidão afirmava que Arnaldo teria morrido em uma casa simples em Salvador, o que contrastava com seu padrão de vida. Além disso, não houve registros de sepultamento na cidade de Cachoeira (BA), onde supostamente ele teria sido enterrado. Um funcionário da funerária também negou o sepultamento.
O médico que validou o atestado de óbito, Sérgio Ricardo da Costa, admitiu ter feito isso à distância, com base em informações enviadas por celular. “Foi intermediado pela funerária. Caiu nesse golpe desse sujeito que está preso”, reassumiu o advogado do médico, que também destacou que emitir atestados de óbito remotamente é uma prática proibida.

Consequências e situação judicial atual

Após a fraude ser descoberta, a polícia conseguiu localizar Arnaldo em Mucuri, onde ele tentou escapar ao perceber a presença dos agentes disfarçados, mas foi detido. “Foi uma atitude de desespero. Eu sei o que eu fiz de errado. Já assumi que estou vivo. Recebi R$ 1,1 milhão em 10 parcelas. Eu me sinto constrangido, mas seria muito mais constrangedor negar”, declarou o ex-auditor.
Os promotores mencionaram que Arnaldo utilizou a certidão de óbito para tentar libertar bens sequestrados. “Ele já começou a juntar essas certidões nos processos com o nítido intuito de conseguir o levantamento do patrimônio que está sequestrado”, explicou o promotor do Gedec-SP.
A situação de Arnaldo está agora nas mãos do STJ, que analisará o caso na próxima terça-feira (21) para reverter a extinção da pena. Seus advogados abandonaram a defesa após descobrir a fraude, e ele já contratou um novo representante. “O que vai ser analisado agora é se ele pode esperar o julgamento do processo que está no STJ. E se poderá responder em liberdade o caso de Mucuri, já que, no momento da prisão, ele estava portando documento falso”, finalizou seu advogado.