Transparência em Licitação de Armamentos em Alagoas

SSP de Alagoas defende transparência em licitação de armamentos

O Governo do Estado diz priorizar qualidade e custo-benefício, e justifica que a mesma arma foi ofertada por R$ 5 mil na ata federal e mais de R$ 15 mil no certame local.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) emitiu um esclarecimento detalhado sobre o pregão licitatório em andamento para a aquisição de novos equipamentos e armamentos para as forças de segurança do estado. O processo diz respeito à compra de 1.590 fuzis para as Polícias Civil e Militar, do qual​, o estado aceitou pagar mais de R$ 10 mil por cada um, valor muito acima do preço de mercado. A pasta justificou a decisão de realizar um certame próprio, em vez de aderir à Ata de Registro de Preços da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), e detalhou a desclassificação da empresa inicialmente vencedora. A SSP/AL alegou ainda que o edital alagoano prevê critérios objetivos e essenciais de avaliação, focados na qualidade, segurança e praticidade para os agentes de segurança.

"Um dos pontos cruciais que motivou a não adesão à Ata SENASP foi a variação de preços ofertados pela mesma empresa nos dois processos. De acordo com o comunicado da Secretaria, a empresa que ofereceu o fuzil calibre 5.56 por cerca de R$ 5 mil na ata federal, apresentou o mesmo armamento por um valor superior a R$ 15 mil no processo licitatório de Alagoas, o que levantou preocupações sobre a economicidade da aquisição", comunicou outro trecho da nota.

A Secretaria também detalhou o andamento da licitação em Alagoas. A empresa inicialmente vencedora foi desclassificada por "não apresentar a documentação exigida". Em cumprimento às regras do certame, a segunda colocada, uma empresa austríaca (Glock), foi convocada para dar prosseguimento ao processo. "A empresa precisará apresentar as amostras dos armamentos e submetê-las a uma bateria de testes técnicos e operacionais rigorosos". A SSP/AL alertou que, caso os equipamentos não atendam aos padrões exigidos de qualidade e segurança, o processo será reavaliado e poderá ser estendido a outras empresas. Ao final, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o princípio da economicidade na aquisição de equipamentos que são considerados essenciais para a excelência dos serviços de segurança pública prestados à população alagoana.