Collor deve explicar tornozeleira desligada em cinco dias

Entenda a situação de Fernando Collor

A tornozeleira eletrônica que está com o ex-presidente ficou desligada por mais de 24 horas; os esclarecimentos devem ser enviados ao STF no prazo de 5 dias.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu um prazo de cinco dias para a defesa de Fernando Collor explicar o desligamento da tornozeleira eletrônica do ex-presidente. De acordo com a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, o equipamento ficou sem bateria entre às 9h do dia 2 de maio e as 21h do dia seguinte.

Se a defesa não fornecer explicações dentro do prazo estipulado, Collor pode ser levado à prisão, segundo ordem do ministro. Atualmente, ele encontra-se em regime domiciliar. A secretaria também deverá esclarecer, em até 48 horas, o motivo de ter informado a falta de bateria na tornozeleira cinco meses após o ocorrido, com o relatório sendo encaminhado à corte recentemente, na última quarta-feira (15).

Condições da prisão domiciliar de Collor

Moraes determinou a instalação da tornozeleira como uma condição para a liberação de Collor do complexo prisional. A prisão domiciliar foi concedida ao ex-presidente em razão de seu estado de saúde, que requer um acompanhamento contínuo. Ele é autorizado a se deslocar por questões médicas, desde que solicite autorização prévia. Nos casos de urgência e emergência, os deslocamentos devem ser justificados dentro de 48 horas após o atendimento médico.

Restrições impostas a Collor

Collor possui restrições severas durante sua prisão domiciliar. Ele apenas pode receber visitas de familiares, equipe médica, advogados (desde que regularmente constituídos e com procuração em mãos) e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. Além disso, está proibido de viajar. Sua documentação, como passaporte, foi suspensa, e ele não pode obter um novo enquanto estiver sob regime domiciliar.

Considerações finais

A situação de Fernando Collor levanta questões importantes sobre a rigorosidade das medidas judiciais e os deveres dos réus em liberdade condicional. A comunicação transparente entre as partes e a observância das normas legais são cruciais para a manutenção da ordem e da justiça. Fique atento a novas atualizações sobre este caso, que continua a ser tema de discussão pública.