Barroso vota pela descriminalização do aborto antes de se aposentar

Voto de Barroso pela descriminalização do aborto

Na véspera de sua aposentadoria compulsória, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Barroso acompanhou o voto da ministra aposentada Rosa Weber. Com isso, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo PSOL em 2017, agora tem 2 votos favoráveis à descriminalização.

No voto, o ministro, cuja aposentadoria começa neste sábado (18), disse que a "interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal". Barroso ainda argumentou que a "criminalização penaliza, sobretudo, as meninas e mulheres pobres, que não podem recorrer ao sistema público de saúde para obter informações, medicação ou procedimentos adequados."

Convocação de sessão extraordinária

Mais cedo, o ministro solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a convocação de uma sessão virtual extraordinária para votar ações que tratam da descriminalização do aborto. A principal ação é a ADPF 442, que pede a descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação. O processo, sob relatoria de Barroso desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em 2023, está suspenso desde que o próprio ministro solicitou destaque, interrompendo o julgamento virtual e transferindo-o para o plenário presencial.

Em despacho enviado à Presidência do STF, Barroso havia argumentado que a convocação da sessão se justifica pela “excepcional urgência” decorrente de sua saída da Corte, marcada para este sábado (18). A votação já conta com o voto favorável de Rosa Weber, proferido antes de sua aposentadoria. No ano passado, o tribunal rejeitou pedido da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) para anular o posicionamento da ex-ministra, mantendo-o no processo.

Outras ações no STF

Além da ADPF 442, Barroso é relator de outras duas ações relacionadas ao tema. A ADPF 1207 questiona a limitação da realização de abortos legais apenas a médicos, pedindo a ampliação da permissão a outros profissionais de saúde, como enfermeiros. Já a ADPF 989 busca garantir que o Estado assegure acesso efetivo aos serviços de aborto previstos em lei, combatendo barreiras impostas por instituições públicas e casos de recusa de atendimento.

Contexto da decisão de Barroso

A decisão de Barroso ocorre em um contexto de debate legislativo sobre o tema. Dois dias antes de seu despacho, na última quarta-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que restringe a realização do aborto a até 22 semanas, mesmo em casos de estupro, exceto quando há risco de morte para a gestante. Entidades de defesa dos direitos reprodutivos enviaram carta ao ministro solicitando que o julgamento fosse retomado antes de sua aposentadoria. O documento cita a Pesquisa Nacional de Aborto, de 2021, segundo a qual uma em cada sete mulheres brasileiras já realizou o procedimento.

Saída de Barroso do STF

Barroso deixa o Supremo após 12 anos de atuação. Sua aposentadoria abre a terceira vaga a ser preenchida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a saída, o comando do tribunal passa ao ministro Edson Fachin, que decidirá se a votação das ações será mantida no plenário virtual ou convertida em sessão presencial.