PGR esclarece sobre pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro

PGR esclarece que deputados não podem pedir prisão

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que afirma que parlamentares não têm o direito de requerer a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, após os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) solicitarem a prisão do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado é investigado na Suprema Corte devido ao tarifaço que ocorreu nos Estados Unidos, visando as exportações brasileiras.

De acordo com Gonet, apenas o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação possuem a legitimidade para solicitar essa medida. "SS. Exas [Suas Excelências] não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito", destacou. Ele ainda complementou que a Procuradoria-Geral da República se reserva o direito de avaliar a possibilidade de medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro. "De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva", afirmou Gonet.

No mês anterior, o procurador já havia apresentado uma denúncia contra o filho de Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, acusando-os de coação no curso do processo. Ambos residem nos Estados Unidos e foram investigados em um inquérito que apurou suas participações na promoção do tarifaço contra o Brasil e nas sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo Tribunal Federal.